Execução de Título Extrajudicial 5157222-65.2025.8.09.0123 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5157222-65.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Thais Rodrigues Da Silva 03483218130Parte ré/Executada(o): Licia Alves Magalhaes CPF: 871.149.411-53S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.O feito teve trâmite regular até que as partes noticiaram a realização de composição amigável, requereram a homologação do acordo e a extinção do processo (mov. 9).O art. 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.No caso vertente, trata-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.Posto isso, homologo a transação celebrada entre as partes, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas processuais, tampouco em honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.Consigno que a sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial e que, não havendo o cumprimento da avença, a requerimento do credor, será deflagrado o seu cumprimento forçado, com a desnecessidade de nova citação/intimação da parte inadimplente (art. 52, IV, da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.A seguir, dado o desinteresse recursal, arquivem-se.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/04/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRS0 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 11/04/2025 16:07:46)

11/04/2025, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

11/04/2025, 16:07

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 16:01

Documento RG

10/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5157222-65.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: Thais Rodrigues Da Silva 03483218130 Parte ré/Executada(o): Licia Alves Magalhaes CPF: 871.149.411-53 D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Considerando que ainda não houve a comprovação da citação, a fim de evitar possíveis alegações de nulidade, determino a intimação da parte exequente para que junte aos autos o comprovante de identidade da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo pactuado entre as partes. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRS0 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2025 19:28:19)

09/04/2025, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 19:28

P/ DECISÃO

08/04/2025, 10:09

Petição - Acordo Firmado entre as Partes

08/04/2025, 08:43

Para (Polo Passivo) Licia Alves Magalhaes - Código de Rastreamento Correios: YQ609700616BR idPendenciaCorreios3037049idPendenciaCorreios

07/03/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5157222-65.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABAL

05/03/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Licia Alves Magalhaes

28/02/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRS0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 18:36:17)

28/02/2025, 12:09

Recebimento de inicial

27/02/2025, 18:36

Piracanjuba - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Anelize Beber Rinaldin

27/02/2025, 16:57

Autos Conclusos

27/02/2025, 16:57

Peticão Enviada

27/02/2025, 16:57

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRS0 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 11/04/2025 16:07:46)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

P/ SENTENÇA

Documento RG

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRS0 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2025 19:28:19)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Petição - Acordo Firmado entre as Partes

Para (Polo Passivo) Licia Alves Magalhaes - Código de Rastreamento Correios: YQ609700616BR idPendenciaCorreios3037049idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) Licia Alves Magalhaes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRS0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 18:36:17)

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