Ação Penal - Procedimento Ordinário 5249687-86.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ELENI ROSA DE OLIVEIRA

VITIMA

VALDEONE CLEMENTE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JEAN COELHO BARBOSA REGO

OAB/GO 55967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:55

Juntada -> Petição

28/05/2025, 15:50

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GILLIAN MARQUES DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/05/2025 11:10:59))

28/05/2025, 15:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/05/2025 11:10:59)

26/05/2025, 15:00

Para ERO (Mandado nº 4804755 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2025 11:58:20))

26/05/2025, 11:10

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4804755 / Para: ERO)

24/04/2025, 15:58

Para ERO (Mandado nº 4451228 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2025 11:58:20))

22/04/2025, 15:39

Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2025 11:58:20))

05/03/2025, 14:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4451228 / Para: ERO)

05/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5249687-86.2023.8.09.0051 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de VALDEONE CLEMENTE DOS SANTOS (evento 117), imputando-lhe a prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, na f

05/03/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 28/02/2025 11:58:20)

28/02/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDEONE CLEMENTE DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 28/02/2025 11:58:20)

28/02/2025, 12:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/02/2025, 11:58

P/ SENTENÇA

20/02/2025, 18:16

Realizada sem Sentença - 20/02/2025 14:00

20/02/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•23/04/2023, 15:19

Decisão

•07/06/2023, 18:09

Despacho

•13/06/2023, 18:33

Decisão

•16/06/2023, 16:26

Despacho

•21/06/2023, 15:34

Despacho

•28/06/2023, 15:12

Despacho

•15/08/2023, 16:28

Despacho

•24/08/2023, 14:19

Despacho

•20/03/2024, 16:07

Termo de Audiência

•22/05/2024, 16:37

Despacho

•02/07/2024, 16:42

Despacho

•10/09/2024, 13:23

Sentença

•18/09/2024, 16:52

Despacho

•04/10/2024, 15:12

Decisão

•31/10/2024, 15:45

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