Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5532498-06.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 105.014,17

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:24

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:57

Juntada -> Petição

24/04/2026, 15:18

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Troca de Responsável

04/03/2026, 10:20

Intimação Efetivada

24/02/2026, 22:11

Decisão -> deferimento

24/02/2026, 22:04

Intimação Expedida

24/02/2026, 22:04

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 16:08

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:33

Intimação Lida

03/11/2025, 03:08

Autos Conclusos

29/10/2025, 14:40

Juntada -> Petição

26/10/2025, 21:52

Intimação Efetivada

22/10/2025, 05:30

Ato Ordinatório

22/10/2025, 05:25

Todas as movimentações(130)

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:24

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:57

Juntada -> Petição

24/04/2026, 15:18

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Troca de Responsável

04/03/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 19:05

Sentença

•23/05/2023, 16:57

Intimação Efetivada

24/02/2026, 22:11

Decisão -> deferimento

24/02/2026, 22:04

Intimação Expedida

24/02/2026, 22:04

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 16:08

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:33

Intimação Lida

03/11/2025, 03:08

Autos Conclusos

29/10/2025, 14:40

Juntada -> Petição

26/10/2025, 21:52

Intimação Efetivada

22/10/2025, 05:30

Ato Ordinatório

22/10/2025, 05:25

Intimação Expedida

22/10/2025, 05:25

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado

21/10/2025, 13:15

Término da Suspensão do Processo

21/10/2025, 13:15

Troca de Responsável

20/08/2025, 08:57

Troca de Responsável

15/07/2025, 10:35

Certidão Expedida

22/05/2025, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contraminuta

14/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

22/04/2025, 13:02

Intimação Efetivada

22/04/2025, 13:02

Recurso Inserido

22/04/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/04/2025, 15:09

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇ&

05/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/02/2025, 12:29

Intimação Efetivada

28/02/2025, 12:29

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/02/2025, 07:59

Autos Conclusos

10/02/2025, 07:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2025, 09:09

Troca de Responsável

15/01/2025, 16:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/01/2025, 13:26

Intimação Expedida

09/01/2025, 11:00

Intimação Efetivada

09/01/2025, 11:00

Recurso Autuado

09/01/2025, 10:58

Recurso Distribuído

07/01/2025, 15:50

Recurso Distribuído

07/01/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/12/2024, 11:19

Intimação Lida

18/11/2024, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2024, 11:29

Intimação Efetivada

08/11/2024, 15:12

Intimação Expedida

08/11/2024, 15:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/11/2024, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2024, 14:44

Intimação Lida

28/10/2024, 03:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/10/2024, 13:36

Intimação Efetivada

17/10/2024, 19:57

Intimação Expedida

17/10/2024, 19:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/10/2024, 19:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/10/2024, 19:55

Autos Conclusos

14/10/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/10/2024, 19:24

Intimação Lida

30/09/2024, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/09/2024, 12:58

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:04

Intimação Expedida

20/09/2024, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/09/2024, 14:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2024, 15:44

Juntada -> Petição

16/09/2024, 12:17

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:42

Sessão Julgamento Adiado

06/09/2024, 16:44

Intimação Lida

05/09/2024, 03:05

Intimação Efetivada

26/08/2024, 15:39

Intimação Expedida

26/08/2024, 15:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/08/2024, 15:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/08/2024, 14:34

Autos Conclusos

21/08/2024, 16:40

Certidão Expedida

21/08/2024, 16:40

Recurso Autuado

21/08/2024, 16:39

Recurso Distribuído

21/08/2024, 16:10

Recurso Distribuído

21/08/2024, 16:10

Certidão Expedida

21/08/2024, 16:09

Intimação Lida

24/06/2024, 03:36

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 19:21

Intimação Efetivada

14/06/2024, 19:21

Intimação Expedida

14/06/2024, 19:21

Troca de Responsável

12/04/2024, 17:19

Troca de Responsável

12/04/2024, 15:19

Autos Conclusos

07/03/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/03/2024, 14:01

Juntada -> Petição

04/03/2024, 20:13

Juntada -> Petição

04/01/2024, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2023, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2023, 13:03

Intimação Lida

17/11/2023, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/11/2023, 08:19

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:07

Intimação Expedida

07/11/2023, 16:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

07/11/2023, 16:04

Autos Conclusos

12/09/2023, 18:17

Recurso Autuado

12/09/2023, 18:17

Recurso Distribuído

12/09/2023, 18:04

Recurso Distribuído

12/09/2023, 18:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/07/2023, 17:00

Intimação Lida

22/06/2023, 05:46

Intimação Expedida

07/06/2023, 17:43

Certidão Expedida

07/06/2023, 17:43

Juntada -> Petição -> Apelação

06/06/2023, 14:04

Intimação Lida

02/06/2023, 03:00

Troca de Responsável

01/06/2023, 16:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/05/2023, 16:58

Intimação Efetivada

23/05/2023, 16:58

Intimação Expedida

23/05/2023, 16:57

Troca de Responsável

04/05/2023, 21:22

Autos Conclusos

27/03/2023, 08:55

Juntada -> Petição

02/03/2023, 09:07

Intimação Lida

22/02/2023, 03:07

Juntada -> Petição

16/02/2023, 12:06

Certidão Expedida

08/02/2023, 14:47

Intimação Efetivada

08/02/2023, 14:47

Intimação Expedida

08/02/2023, 14:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/01/2023, 15:27

Juntada -> Petição -> Contestação

25/11/2022, 16:08

Citação Efetivada

17/10/2022, 03:04

Citação Expedida

05/10/2022, 13:21

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

03/10/2022, 19:05

Intimação Efetivada

03/10/2022, 19:05

Certidão Expedida

02/09/2022, 18:58

Peticão Enviada

31/08/2022, 19:14

Processo Distribuído

31/08/2022, 19:14

Autos Conclusos

31/08/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:43

Decisão Monocrática

•07/11/2023, 16:04

Despacho

•14/06/2024, 19:21

Relatório

•26/08/2024, 14:34

Relatório e Voto

•20/09/2024, 14:58

Ementa

•20/09/2024, 14:58

Relatório

•16/10/2024, 19:55

Ementa

•04/11/2024, 19:05

Relatório e Voto

•04/11/2024, 19:05

Decisão

•27/02/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 05:25

Decisão

•24/02/2026, 22:04