Agravo em Recurso Especial 5532498-06.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 105.014,17

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

MARIA ELI DE OLIVEIRA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:04

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE LUZIANIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:04

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE LUZIANIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 11:00

21/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2025, 13:41