Execução de Título Extrajudicial 5431680-42.2024.8.09.0111 - TJGO

Processo Arquivado

20/05/2025, 22:18

Transitado em Julgado

20/05/2025, 22:18

juntada E-carta develovido sem cumprimento referente evento 40

09/05/2025, 13:41

Para (Polo Passivo) Helena Regina Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ673250601BR idPendenciaCorreios3172811idPendenciaCorreios

28/04/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5431680-42.2024.8.09.0111Polo Ativo: Maria Jose De Souza Cavalcante 01950923177Polo Passivo: Helena Regina AlvesSENTENÇA Trata-se de Homologação de Acordo realizado em audiência de conciliação.Em compulso aos autos, verifico que foi realizada audiência conciliatória, momento em que houve sucesso na autocomposição entre as partes (mov. 36).Depreende-se do termo de audiência do evento retromencionado, que as partes transigiram quanto ao objeto da lide.É, em apertada síntese, o que basta como relatório.Fundamento e decido.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.Não há, pois, óbice à homologação do referido acordo.Cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. In casu, considerando que o acordo preenche as formalidades prescritas em lei, não se verificando qualquer irregularidade processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, que se regerá conforme cláusulas e condições estabelecidas na ata de audiência de conciliação constante do evento n.º36, para que produza seus legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Sem condenação em custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase processual, pela lei 9.099/1995.Com o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos, observando as formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-seCumpra-se. Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Carta de Intimação de Sentença-Helena Regina Alves

23/04/2025, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) - 22/04/2025 16:17:31)

23/04/2025, 13:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

22/04/2025, 16:17

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 12:49

Realizada com Acordo - 09/04/2025 16:00

11/04/2025, 17:03

Para Helena Regina Alves (Mandado nº 4440129 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 16:08:53))

28/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/03/2025 17:57:53)

10/03/2025, 18:06

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

10/03/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Para Nazário - Central de Mandados (Mandado nº 4440129 / Para: Helena Regina Alves)

28/02/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Souza Cavalcante 01950923177 (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

28/02/2025, 13:03

(Agendada para 09/04/2025 16:00)

28/02/2025, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 16:08

P/ DESPACHO

04/02/2025, 14:01

Citação WhtasApp

04/02/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/01/2025 17:01:23)

16/01/2025, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/01/2025, 17:01

Realizada sem Acordo - 05/11/2024 13:30

06/11/2024, 15:03

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

08/10/2024, 14:51

P/ DECISÃO

03/10/2024, 13:57

Redesignação de Audiência

02/10/2024, 18:12

AR NÃO EFETIVADO - HELENA REGINA ALVES

01/10/2024, 12:45

Para (Polo Passivo) Helena Regina Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ449323427BR idPendenciaCorreios2701522idPendenciaCorreios

24/09/2024, 22:24

Carta de Citação e Intimação Conciliação - Helena Regina Alve

20/09/2024, 13:35

(Agendada para 05/11/2024 13:30)

20/09/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Souza Cavalcante 01950923177 (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

20/09/2024, 13:33

Determina designação de conciliação e defere citação por meio eletrônico

12/09/2024, 20:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Souza Cavalcante 01950923177 (Referente à Mov. - )

12/09/2024, 20:18

Citação - whatsapp

04/07/2024, 21:22

P/ DECISÃO

02/07/2024, 13:43

Certidão Expedida

02/07/2024, 13:43

INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE

19/06/2024, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Souza Cavalcante 01950923177 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/06/2024, 15:55

AR NÃO EFETIVADO - HELENA REGINA ALVES

19/06/2024, 15:54

Para (Polo Passivo) Helena Regina Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ323122990BR idPendenciaCorreios2294801idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:29

Carta de Citação - Helena Regina Alves

04/06/2024, 18:44

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 17:33

Nazário - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA

29/05/2024, 16:28

Autos Conclusos

29/05/2024, 16:28

Peticão Enviada

29/05/2024, 16:28

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

juntada E-carta develovido sem cumprimento referente evento 40

Para (Polo Passivo) Helena Regina Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ673250601BR idPendenciaCorreios3172811idPendenciaCorreios

Carta de Intimação de Sentença-Helena Regina Alves

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) - 22/04/2025 16:17:31)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

P/ SENTENÇA

Realizada com Acordo - 09/04/2025 16:00

Para Helena Regina Alves (Mandado nº 4440129 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 16:08:53))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MJSC0 - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/03/2025 17:57:53)

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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