Execução Fiscal 5267655-83.2015.8.09.0157 - TJGO

Processo Arquivado

02/12/2025, 13:54

Intimação Lida

14/11/2025, 03:03

Ato Ordinatório

04/11/2025, 15:56

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:56

Certidão Expedida

04/11/2025, 15:55

Transitado em Julgado

01/10/2025, 16:21

Intimação Lida

25/08/2025, 10:10

Intimação Efetivada

18/08/2025, 10:50

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:44

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 16:25

Autos Conclusos

09/06/2025, 18:06

Certidão Expedida

09/06/2025, 18:05

Intimação Lida

23/04/2025, 13:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/04/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5267655-83.2015.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS Requerido(a): JOSE DE ARIMATEIA LIRA MOURA Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS em face de e JOSE DE ARIMATEIA LIRA MOURA. Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que a execução foi suspensa pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980, em razão da não localização de bens passíveis de penhora. Transcorrido o referido período, iniciou-se automaticamente a contagem do prazo prescricional quinquenal tributário, o qual transcorreu sem qualquer movimentação processual promovida pelo exequente, consumando-se a prescrição intercorrente em 28/03/2025. Por outro lado, verifica-se que o exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, “Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Sem custas, face à isenção legal. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:24

Intimação Expedida

15/04/2025, 17:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2025, 11:24

Certidão Expedida

03/04/2025, 16:42

Autos Conclusos

03/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vianópolis Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autorida

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

28/02/2025, 12:59

Processo Desarquivado

28/02/2025, 12:57

Certidão Expedida

28/02/2025, 12:57

Processo Arquivado Provisoriamente

23/11/2021, 17:54

Certidão Expedida

23/11/2021, 17:53

Prazo Decorrido

17/12/2019, 08:24

Nota de Foro Expedida

24/10/2018, 14:22

Prazo Decorrido

24/10/2018, 14:22

Intimação Efetivada

30/09/2018, 16:49

Prazo Decorrido

30/09/2018, 16:43

Intimação Lida

23/07/2018, 03:00

Intimação Efetivada

13/07/2018, 10:41

Intimação Expedida

13/07/2018, 10:41

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2018, 18:53

Autos Conclusos

24/01/2018, 13:22

Juntada -> Petição

17/01/2018, 11:06

Intimação Efetivada

01/12/2017, 14:49

Nota de Foro Expedida

01/12/2017, 14:49

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

28/11/2017, 10:33

Intimação Lida

20/11/2017, 03:02

Intimação Expedida

08/11/2017, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2017, 09:11

Prazo Decorrido

11/08/2017, 11:04

Autos Conclusos

11/08/2017, 11:04

Documento Cumprido

19/06/2017, 10:14

Juntada de Documento

09/06/2017, 11:18

Documento Expedido

05/05/2017, 15:38

Nota de Foro Expedida

11/04/2017, 15:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/04/2017, 14:15

Nota de Foro Expedida

11/04/2017, 12:28

Intimação Efetivada

11/04/2017, 12:28

Prazo Decorrido

11/04/2017, 12:27

Nota de Foro Expedida

03/03/2017, 12:07

Intimação Efetivada

03/03/2017, 12:07

Mandado Não Cumprido

03/03/2017, 12:05

Mandado Expedido

08/02/2017, 14:19

Nota de Foro Expedida

08/02/2017, 14:17

Juntada -> Petição

06/02/2017, 14:26

Intimação Efetivada

10/01/2017, 16:38

Nota de Foro Expedida

10/01/2017, 16:38

Recebimento do CEJUSC

02/12/2016, 10:38

Remessa

02/12/2016, 10:38

Audiência do art. 334 CPC

02/12/2016, 10:38

Remessa para o CEJUSC

02/12/2016, 10:38

Audiência de Conciliação Cejusc

11/11/2016, 09:13

Intimação Efetivada

11/11/2016, 09:13

Nota de Foro Expedida

11/11/2016, 09:12

Término da Suspensão do Processo

11/11/2016, 09:11

Intimação Lida

30/06/2016, 03:02

Intimação Expedida

20/06/2016, 11:39

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

20/05/2016, 18:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2016, 18:08

Prazo Decorrido

12/05/2016, 12:14

Autos Conclusos

12/05/2016, 12:14

Intimação Lida

25/04/2016, 03:04

Nota de Foro Expedida

13/04/2016, 14:50

Intimação Expedida

13/04/2016, 14:50

Prazo Decorrido

13/04/2016, 14:49

Intimação Lida

03/03/2016, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2016, 17:18

Intimação Expedida

22/02/2016, 17:18

Autos Conclusos

17/02/2016, 09:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/02/2016, 09:04

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2016, 23:35

Processo Distribuído

23/12/2015, 08:23

Autos Conclusos

23/12/2015, 08:23

Peticão Enviada

23/12/2015, 08:23

—

Processo Arquivado

Intimação Lida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Lida

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

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