Execução de Título Extrajudicial 5281858-25.2019.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 201.756,00

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:09

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:53

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:53

Decisão -> deferimento

14/04/2026, 16:35

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:35

Autos Conclusos

11/04/2026, 07:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/04/2026, 21:53

Juntada de Documento

26/03/2026, 10:08

Certidão Expedida

19/03/2026, 13:43

Juntada -> Petição

16/03/2026, 17:24

Intimação Efetivada

10/03/2026, 14:15

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

10/03/2026, 13:52

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/03/2026, 09:31

Todas as movimentações(187)

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:09

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:53

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:53

Decisão -> deferimento

14/04/2026, 16:35

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:35

Autos Conclusos

11/04/2026, 07:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/04/2026, 21:53

Juntada de Documento

26/03/2026, 10:08

Certidão Expedida

19/03/2026, 13:43

Juntada -> Petição

16/03/2026, 17:24

Intimação Efetivada

10/03/2026, 14:15

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

10/03/2026, 13:52

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/03/2026, 09:31

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2026, 17:51

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:51

Autos Conclusos

03/03/2026, 16:57

Transitado em Julgado

03/03/2026, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 15:16

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:12

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/02/2026, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/02/2026, 12:44

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:13

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2025, 16:55

Certidão Expedida

16/12/2025, 15:49

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/12/2025, 15:15

Certidão Expedida

15/12/2025, 17:41

Autos Conclusos

15/12/2025, 17:41

Recurso Autuado

15/12/2025, 17:40

Recurso Distribuído

15/12/2025, 17:33

Recurso Distribuído

15/12/2025, 17:33

Remessa em grau de recurso

15/12/2025, 17:33

Prazo Decorrido

15/12/2025, 17:31

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:22

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

14/11/2025, 15:18

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:18

Certidão Expedida

14/11/2025, 15:16

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Apelação

07/11/2025, 15:23

Juntada -> Petição

07/11/2025, 08:35

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:45

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

20/10/2025, 17:15

Intimação Expedida

20/10/2025, 17:15

Prazo Decorrido

17/10/2025, 17:54

Autos Conclusos

17/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:31

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 15:23

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:23

Juntada -> Petição

30/09/2025, 15:06

Autos Conclusos

29/09/2025, 16:38

Intimação Efetivada

26/09/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2025, 11:35

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

22/09/2025, 19:26

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:26

Autos Conclusos

22/09/2025, 16:25

Certidão Expedida

22/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

10/09/2025, 16:57

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:35

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:15

Intimação Não Efetivada

22/08/2025, 16:51

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:50

Intimação Efetivada

05/08/2025, 11:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/08/2025, 10:51

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:51

Prazo Decorrido

04/08/2025, 20:37

Autos Conclusos

04/08/2025, 20:37

Intimação Efetivada

30/06/2025, 09:41

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 09:39

Intimação Expedida

30/06/2025, 09:39

Autos Conclusos

16/06/2025, 18:10

Juntada -> Petição

12/06/2025, 08:14

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:01

Citação Expedida

05/06/2025, 17:03

Citação Expedida

04/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5281858-25.2019.8.09.0023Polo ativo: Elton Ramiro VilelaPolo passivo: Hugo Terra CabralEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para recolher as custas relativas ao serviço do sistema SISBAJUD, contudo, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento.Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para promover o recolhimento das custas necessárias à realização da constrição pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.Caso transcorrido o referido prazo sem manifestação, DETERMINO e a expedição de carta ou mandado de intimação pessoal do autor, conforme o artigo 485, §1º, do CPC.Recolhidas as custas, remetam-se os autos a CACE.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

23/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 19:31

Intimação Efetivada

22/05/2025, 19:31

Certidão Expedida

22/05/2025, 15:47

Autos Conclusos

22/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia - Fone (064) 3663-3036 FAMÍLIA E SUCESSÕES ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO CUSTAS SISTEMAS CONVENIADOS …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5281858-25.2019.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Elton Ramiro Vilela Promovido(a).....................: Hugo Terra Cabral Certifico que as custas iniciais, anexo abaixo, não comportam as custas para os sistemas conveniados conforme-se demonstra em intimação abaixo. Portanto, conforme Decisão anterior, INTIME-SE a parte para, no prazo de 05 dias, recolher as custas de operacionalização da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados. Nos termos do PROVIMENTO Nº 49, de 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre os requisitos fundamentais das pendências enviadas à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, complementao Provimento-CGJ nº 19/2018. Art. 1º Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do atop pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII, do item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir. §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada, ou do ato normativo que a substituir. Caiapônia-GO, 7 de maio de 2025. Marcos Antônio Custódio Ribeiro Analista Judiciário

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

07/05/2025, 16:22

Juntada -> Petição

16/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5281858-25.2019.8.09.0023Polo ativo: Elton Ramiro VilelaPolo passivo: Hugo Terra CabralEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Não se admite a penhora e o subsequente envio para leilão de bem imóvel alienado fiduciariamente, porquanto, enquanto não houver o adimplemento integral do débito, a propriedade resolúvel do imóvel é do credor fiduciário.Nesse sentido, confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. AVALIAÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DO BEM. CORREÇÃO. HASTA PÚBLICA DO BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS PENHORADOS. CONDIÇÕES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante o art. 835, XII, do CPC, que trata da ordem de preferência dos bens oferecidos à penhora, é permitida a constrição sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia relativos a bens móveis ou imóveis, haja vista possuírem expressão econômica. 2. Ademais, ressoa pacífico o entendimento acerca da prescindibilidade de anuência do credor fiduciário acerca da penhora deferida sobre os direitos aquisitivos de bem imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, uma vez que os direitos do credor não serão atingidos pela constrição. 3. Para a apuração do valor econômico dos direitos aquisitivos penhorados e que se pretende alienar, deve ser considerado não somente o valor de mercado do imóvel, mas subtrair deste todo o quantum relativo ao saldo devedor e demais encargos contratuais ainda não pagos ao credor fiduciário, o que não ocorreu na hipótese. Necessária, portanto, a retificação da avaliação para que se digne apurar exatamente o valor correspondente aos direitos aquisitivos sobre os quais recai a penhora. 4. Não se admite a penhora e o subsequente envio para hasta pública de bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, porquanto, enquanto não houver o adimplemento integral do débito, a propriedade resolúvel do imóvel é do credor fiduciário. Além disso, importa destacar que a penhora foi deferida apenas sobre os direitos aquisitivos, não sobre o bem propriamente. 5. A possibilidade de penhora sobre os aludidos direitos não autoriza a ingerência sobre o contrato de mútuo para financiamento de bem imóvel gravado com alienação fiduciária previamente pactuado entre credor e devedor. Assim, a eventual alienação dos direitos adquiridos penhorados não tem o condão de constranger o credor fiduciário a contratar com o terceiro arrematante, para que este, sub-rogando-se nos direitos do devedor fiduciante, dê continuidade ao contrato, porquanto esta operação envolve a análise de diversos fatores, como renda e crédito, para ser aprovada ordinariamente. 6. Desta feita, viabilizada a penhora e o conseguinte leilão, cabe ao arrematante do bem penhorado (direitos aquisitivos) assumir todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem imóvel, promovendo a quitação residual do contrato (parcelas do financiamento em aberto), condição que deve estar devidamente esclarecida no edital de convocação da hasta pública, evitando-se, assim, insegurança jurídica e prejuízos ao credor fiduciário e ao próprio arrematante. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07529723620208070000 DF 0752972-36.2020.8.07.0000, Relator.: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 24/03/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada)Sendo assim, INDEFIRO os pedidos de item 4 e 5 da mov. 96 (avaliação e leilão do imóvel de matrícula nº 7.454).Desnecessário a análise do pedido de item 1 (ratificação e confirmação da penhora dos direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel acima mencionado) pois a penhora dos direitos aquisitivos foi deferida há quase um ano na mov. 77, sendo as partes devidamente intimadas, sem qualquer recurso/impugnação, tratando-se, portanto, de matéria preclusa.Da mesma forma, desnecessário a análise do pedido de item 3 (intimação do credor fiduciário), tendo em vista que já foi expedida carta de intimação do credor fiduciário na mov. 85.DEFIRO o pedido de item 6, de pesquisa de bens da parte executada via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Antes, porém, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de quinze dias, juntar planilha atualizada do débito, bem como recolher as custas necessárias, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça.SISBAJUDJuntada a planilha atualizada do débito e recolhida as custas, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, no valor do débito, na modalidade reiterada por 60 (sessenta) dias via sistema SISBAJUD.Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante §1º do artigo 854, do Código de Processo Civil/2015.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu procurador, ou na ausência, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco), caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015).Havendo impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Não apresentada manifestação da parte executada, EXPEÇA-SE alvará/ofício para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Caso sejam encontrados valores irrisórios, no valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), determino sua imediata liberação/desbloqueio.RENAJUDDETERMINO a pesquisa de bens via sistema RENAJUD em nome da parte executada.Desde já, AUTORIZO a imediata restrição dos veículos localizados com a inclusão da constrição de circulação e transferência.INFOJUDDETERMINO a obtenção da declaração de imposto de renda da parte executada, referente ao último ano, diretamente junto à Receita Federal, mediante o sistema INFOJUD, como forma de informações, embora pertençam ao princípio da intimidade (art. 5º, X da CF), podem ser afastadas, excepcionalmente, para a satisfação da tutela jurisdicional, o que ocorre no caso.Havendo a juntada de declarações de imposto de renda da pessoa pesquisada, proceda-se a alteração de visibilidade do documento, conforme orientado no Ofício Circular nº 244/2023.Do resultado das diligências deferidas, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 15:13

Intimação Efetivada

08/04/2025, 15:13

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:46

Autos Conclusos

13/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: ….....................................

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

03/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

28/02/2025, 13:17

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 19:35

Intimação Efetivada

24/02/2025, 19:35

Certidão Expedida

24/02/2025, 16:30

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:30

Certidão Expedida

23/01/2025, 16:36

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:29

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

17/01/2025, 17:28

Citação Efetivada

14/12/2024, 05:07

Citação Expedida

13/12/2024, 15:06

Citação Expedida

13/12/2024, 14:58

Citação Expedida

13/12/2024, 14:56

Intimação Efetivada

11/11/2024, 16:43

Expedição de Documento

30/08/2024, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2024, 14:51

Documento Expedido

29/08/2024, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 14:48

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:48

Autos Conclusos

18/06/2024, 16:48

Juntada -> Petição

03/06/2024, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 14:33

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:33

Autos Conclusos

23/05/2024, 18:34

Juntada -> Petição

23/05/2024, 14:07

Juntada -> Petição

23/05/2024, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 20:06

Intimação Efetivada

17/05/2024, 20:06

Autos Conclusos

17/05/2024, 14:08

Juntada -> Petição

13/04/2024, 15:16

Certidão Expedida

18/03/2024, 18:40

Intimação Efetivada

18/03/2024, 18:40

Intimação Efetivada

25/01/2024, 15:10

Juntada de Documento

22/01/2024, 16:28

Certidão Expedida

20/11/2023, 10:14

Juntada -> Petição

17/10/2023, 14:36

Juntada de Documento

16/10/2023, 17:41

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

14/09/2023, 17:31

Intimação Efetivada

14/09/2023, 17:31

Autos Conclusos

05/09/2023, 12:14

Juntada -> Petição

10/08/2023, 12:18

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2023, 10:22

Autos Conclusos

01/06/2023, 14:20

Juntada -> Petição

14/04/2023, 16:46

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/02/2023, 14:45

Intimação Efetivada

16/12/2022, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2022, 18:15

Autos Conclusos

24/11/2022, 11:27

Juntada -> Petição

31/07/2022, 11:23

Juntada -> Petição

27/07/2022, 10:12

Intimação Efetivada

26/07/2022, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2022, 14:59

Certidão Expedida

22/07/2022, 14:57

Autos Conclusos

22/07/2022, 14:57

Audiência de Conciliação

22/06/2022, 15:08

Audiência de Conciliação

05/05/2022, 15:33

Intimação Efetivada

05/05/2022, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2022, 14:50

Autos Conclusos

02/05/2022, 14:07

Audiência de Conciliação

29/04/2022, 14:31

Juntada -> Petição

27/04/2022, 15:00

Audiência de Conciliação

07/03/2022, 16:59

Intimação Efetivada

07/03/2022, 16:59

Juntada -> Petição

27/10/2021, 10:06

Intimação Efetivada

26/10/2021, 13:50

Certidão Expedida

26/10/2021, 13:49

Certidão Expedida

13/05/2021, 16:23

Juntada -> Petição

25/01/2021, 15:50

Juntada -> Petição

15/01/2021, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2021, 15:14

Intimação Efetivada

14/01/2021, 15:14

Autos Conclusos

13/01/2021, 11:38

Juntada -> Petição

22/09/2020, 11:29

Processo Redistribuído

17/12/2019, 17:49

Certidão Expedida

17/12/2019, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2019, 16:06

Autos Conclusos

20/09/2019, 15:44

Juntada -> Petição

13/09/2019, 12:34

Juntada -> Petição

06/09/2019, 15:35

Precatória Devolvida

06/09/2019, 14:16

Carta Precatória Expedida

18/06/2019, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2019, 16:33

Autos Conclusos

07/06/2019, 14:49

Juntada -> Petição

30/05/2019, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2019, 16:30

Processo Distribuído

24/05/2019, 14:31

Autos Conclusos

24/05/2019, 14:31

Peticão Enviada

24/05/2019, 14:31

Documentos

Despacho

•29/05/2019, 16:30

Decisão

•12/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 13:42

Decisão

•04/12/2019, 16:06

Despacho

•14/01/2021, 15:14

Decisão

•04/05/2022, 14:50

Decisão

•26/07/2022, 14:59

Despacho

•24/11/2022, 18:15

Despacho

•19/07/2023, 10:22

Decisão

•14/09/2023, 17:31

Despacho

•17/05/2024, 20:06

Despacho

•27/05/2024, 14:33

Decisão

•20/06/2024, 14:48

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/05/2019, 16:30

Decisão

09/04/2025, 00:00

•12/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 13:42

Decisão

•04/12/2019, 16:06

Despacho

•14/01/2021, 15:14

Decisão

•04/05/2022, 14:50

Decisão

•26/07/2022, 14:59

Despacho

•24/11/2022, 18:15

Despacho

•19/07/2023, 10:22

Decisão

•14/09/2023, 17:31

Despacho

•17/05/2024, 20:06

Despacho

•27/05/2024, 14:33

Decisão

•20/06/2024, 14:48

Decisão

•13/12/2024, 15:06

Despacho

•24/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:17

Decisão

•08/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:22

Despacho

•22/05/2025, 19:31

Despacho

•30/06/2025, 09:39

Decisão

•05/08/2025, 10:51

Sentença

•22/09/2025, 19:26

Despacho

•30/09/2025, 15:23

Decisão

•20/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:18

Relatório

•16/12/2025, 15:15

Ementa

•02/02/2026, 11:00

Relatório e Voto

•02/02/2026, 11:00

Decisão

•04/03/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:52

Decisão

•14/04/2026, 16:35