Agravo em Recurso Especial 5314430-76.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5314430-76.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.212,71

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

CNPJ 55.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conhecido o recurso de AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00872183/2025 - AgInt no AREsp 2904511/GO

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ENIO ZAHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HEITOR KULIG BRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:11

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872183/2025 - AgInt no AREsp 2904511/GO

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

05/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076299/2025

05/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1076299/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 15:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/09/2025 Petição Nº 872183/2025 -

18/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 872183/2025. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 872183/2025

16/09/2025, 16:01

Protocolizada Petição 872183/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2025

16/09/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:21

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 13:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h