Execução Fiscal 5268683-86.2015.8.09.0157 - TJGO

Processo Arquivado

12/12/2025, 13:42

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Ato Ordinatório

22/10/2025, 17:53

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:53

Certidão Expedida

22/10/2025, 17:51

Intimação Lida

16/10/2025, 03:02

Ato Ordinatório

06/10/2025, 18:09

Intimação Expedida

06/10/2025, 18:09

Certidão Expedida

06/10/2025, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 16:26

Certidão Expedida

22/07/2025, 22:55

Autos Conclusos

22/07/2025, 22:55

Transitado em Julgado

22/07/2025, 22:50

Intimação Lida

19/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5268683-86.2015.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS Requerido(a): IMOBILIARIA TERRA LTDA Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS em face da IMOBILIARIA TERRA LTDA. Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que a execução foi suspensa pelo prazo de um ano, em razão da inércia do exequente em se manifestar nos autos, após o julgamento dos embargos interpostos pelo executado (evento 53). Transcorrido o referido período, iniciou-se automaticamente a contagem do prazo prescricional quinquenal tributário, o qual transcorreu sem qualquer movimentação processual promovida pelo exequente, consumando-se a prescrição intercorrente em 18/12/2024. Por outro lado, verifica-se que o exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, sem apresentar qualquer manifestação. Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, “Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Sem custas, face à isenção legal. Publicação e intimação pelo sistema. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

14/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/05/2025, 11:15

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2025, 21:17

Certidão Expedida

03/04/2025, 16:46

Autos Conclusos

03/04/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vianópolis Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autorida

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

28/02/2025, 13:13

Processo Desarquivado

28/02/2025, 13:11

Certidão Expedida

28/02/2025, 13:11

Processo Arquivado Provisoriamente

23/11/2021, 17:56

Certidão Expedida

23/11/2021, 17:56

Prazo Decorrido

17/12/2019, 08:22

Nota de Foro Expedida

24/10/2018, 14:20

Prazo Decorrido

24/10/2018, 14:19

Intimação Efetivada

30/09/2018, 17:12

Prazo Decorrido

30/09/2018, 17:10

Intimação Lida

23/07/2018, 03:00

Intimação Expedida

13/07/2018, 14:46

Intimação Efetivada

13/07/2018, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2018, 18:56

Autos Conclusos

24/01/2018, 13:19

Juntada -> Petição

17/01/2018, 11:02

Intimação Efetivada

01/12/2017, 14:40

Nota de Foro Expedida

01/12/2017, 14:39

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

28/11/2017, 10:00

Intimação Lida

20/11/2017, 03:02

Intimação Expedida

08/11/2017, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2017, 09:11

Prazo Decorrido

11/08/2017, 11:06

Autos Conclusos

11/08/2017, 11:06

Documento Cumprido

19/06/2017, 10:16

Juntada de Documento

09/06/2017, 11:16

Documento Expedido

05/05/2017, 15:33

Nota de Foro Expedida

11/04/2017, 11:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/04/2017, 17:04

Nota de Foro Expedida

03/03/2017, 12:21

Intimação Efetivada

03/03/2017, 12:21

Mandado Não Cumprido

03/03/2017, 12:19

Mandado Expedido

09/02/2017, 11:22

Nota de Foro Expedida

09/02/2017, 11:20

Juntada -> Petição

07/02/2017, 09:00

Intimação Efetivada

11/01/2017, 11:15

Nota de Foro Expedida

11/01/2017, 11:15

Recebimento do CEJUSC

02/12/2016, 16:45

Remessa

02/12/2016, 16:45

Audiência do art. 334 CPC

02/12/2016, 16:45

Remessa para o CEJUSC

02/12/2016, 16:45

Audiência de Conciliação Cejusc

11/11/2016, 11:57

Intimação Efetivada

11/11/2016, 11:57

Nota de Foro Expedida

11/11/2016, 11:52

Término da Suspensão do Processo

11/11/2016, 11:51

Intimação Lida

30/06/2016, 03:02

Intimação Expedida

20/06/2016, 12:29

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

20/05/2016, 18:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2016, 18:08

Prazo Decorrido

13/05/2016, 09:42

Autos Conclusos

13/05/2016, 09:42

Intimação Lida

25/04/2016, 03:04

Nota de Foro Expedida

15/04/2016, 11:26

Intimação Expedida

15/04/2016, 11:26

Prazo Decorrido

15/04/2016, 11:23

Intimação Lida

03/03/2016, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2016, 17:16

Intimação Expedida

22/02/2016, 17:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/02/2016, 15:59

Processo Distribuído

28/12/2015, 09:50

Autos Conclusos

28/12/2015, 09:50

Peticão Enviada

28/12/2015, 09:50

—

Processo Arquivado

Intimação Lida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Transitado em Julgado

Intimação Lida

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