Procedimento Comum Cível 5080441-84.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

ANNA CAROLINA MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

THALLISON DE CASTRO PIRES

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

KATHLEEN STEPHANEE MADRUGA

OAB/GO 63438·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO NUNES

OAB/GO 9931·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

27/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 16:08

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:08

Autos Conclusos

14/04/2026, 12:42

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:12

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 14:08

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:08

Autos Conclusos

07/04/2026, 12:50

Juntada -> Petição

02/04/2026, 17:29

Juntada -> Petição

02/04/2026, 17:29

Intimação Lida

18/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 16:24

Todas as movimentações(142)

Intimação Lida

27/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 16:08

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:08

Autos Conclusos

14/04/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 15:04

Decisão

•23/02/2024, 23:21

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:12

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 14:08

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:08

Autos Conclusos

07/04/2026, 12:50

Juntada -> Petição

02/04/2026, 17:29

Juntada -> Petição

02/04/2026, 17:29

Intimação Lida

18/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 16:24

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:24

Autos Conclusos

04/02/2026, 14:51

Juntada -> Petição

03/02/2026, 13:33

Intimação Efetivada

03/02/2026, 12:22

Transitado em Julgado

03/02/2026, 12:18

Intimação Expedida

03/02/2026, 12:18

Intimação Lida

17/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

06/11/2025, 21:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/11/2025, 18:48

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:48

Autos Conclusos

04/11/2025, 12:39

Juntada -> Petição

04/11/2025, 10:57

Intimação Lida

04/11/2025, 10:57

Intimação Lida

31/10/2025, 03:07

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/10/2025, 10:15

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:00

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:40

Juntada -> Petição

23/10/2025, 11:18

Juntada -> Petição

21/10/2025, 16:04

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:26

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:10

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:10

Juntada -> Petição

15/10/2025, 13:54

Intimação Lida

08/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

29/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:30

Juntada -> Petição

19/08/2025, 15:21

Juntada -> Petição

19/08/2025, 15:17

Intimação Lida

11/08/2025, 03:01

Juntada de Documento

04/08/2025, 13:36

Juntada de Documento

01/08/2025, 15:12

Intimação Lida

31/07/2025, 18:37

Juntada -> Petição

31/07/2025, 11:54

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:02

Decisão -> Nomeação -> Perito

30/07/2025, 15:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:54

Autos Conclusos

29/07/2025, 17:36

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:28

Intimação Lida

21/07/2025, 03:11

Intimação Lida

21/07/2025, 03:02

Troca de Responsável

10/07/2025, 16:12

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:24

Autos Conclusos

07/07/2025, 15:07

Intimação Lida

05/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

28/05/2025, 09:52

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:42

Certidão Expedida

26/05/2025, 16:20

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:20

Juntada de Documento

09/05/2025, 16:20

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:23

Intimação Lida

10/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:21

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:21

Juntada de Documento

28/02/2025, 13:21

Juntada de Documento

19/02/2025, 17:46

Juntada -> Petição

18/02/2025, 05:37

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:12

Intimação Lida

31/01/2025, 03:01

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:15

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:15

Juntada de Documento

13/01/2025, 13:30

Mandado Cumprido

28/11/2024, 16:42

Intimação Lida

25/11/2024, 03:01

Mandado Expedido

22/11/2024, 14:45

Juntada de Documento

18/11/2024, 16:37

Juntada -> Petição

14/11/2024, 16:16

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:04

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

14/11/2024, 16:04

Certidão Expedida

30/10/2024, 13:55

Juntada de Documento

28/08/2024, 18:49

Juntada de Documento

15/07/2024, 14:53

Intimação Lida

08/07/2024, 03:03

Intimação Lida

08/07/2024, 03:03

Juntada -> Petição

01/07/2024, 17:42

Juntada -> Petição

28/06/2024, 10:43

Intimação Efetivada

26/06/2024, 16:52

Intimação Expedida

26/06/2024, 16:52

Juntada de Documento

26/06/2024, 16:52

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/06/2024, 15:39

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:39

Intimação Expedida

26/06/2024, 15:39

Certidão Expedida

24/06/2024, 14:08

Autos Conclusos

24/06/2024, 14:08

Certidão Expedida

08/05/2024, 18:29

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2024, 18:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/04/2024, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2024, 15:10

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:10

Autos Conclusos

08/04/2024, 13:42

Juntada de Documento

08/04/2024, 13:37

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:49

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:49

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:48

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:48

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:47

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:46

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:46

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:45

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:45

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:44

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:43

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:43

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:42

Intimação Lida

01/04/2024, 03:06

Juntada de Documento

20/03/2024, 18:10

Juntada de Documento

20/03/2024, 18:09

Certidão Expedida

20/03/2024, 18:08

Intimação Expedida

20/03/2024, 18:08

Intimação Expedida

20/03/2024, 18:08

Juntada -> Petição

26/02/2024, 09:47

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/02/2024, 23:21

Intimação Efetivada

23/02/2024, 23:21

Autos Conclusos

21/02/2024, 14:53

Juntada -> Petição

19/02/2024, 13:24

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/02/2024, 15:04

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:04

Certidão Expedida

07/02/2024, 14:09

Autos Conclusos

07/02/2024, 14:09

Processo Distribuído

07/02/2024, 10:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/02/2024, 10:11

Peticão Enviada

07/02/2024, 10:11

Decisão

•11/04/2024, 15:10

Decisão

•26/06/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:04

Despacho

•10/07/2025, 15:24

Decisão

•30/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:30

Sentença

•06/11/2025, 18:48

Decisão

•05/02/2026, 16:24

Decisão

•07/04/2026, 14:08

Decisão

•15/04/2026, 16:08