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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504416/2025

Protocolizada Petição 504416/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

Não conhecido o recurso de VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUSA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485632/2025

Protocolizada Petição 485632/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 204986 (2024/0365895-6)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal