Procedimento Comum Cível 5153161-86.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMorte PresumidaPessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

BRENNO VINICIUS MARTINS PEREIRA

CPF 055.***.***-80

Autor

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MARQUES DA SILVA LIMA

OAB/GO 28676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/07/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brenno Vinicius Martins Pereira (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/06/2025 17:27:15))

27/06/2025, 17:40

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Perguntas Frequentes

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Brenno Vinicius Martins Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 27/06/2025 17:27:15)

27/06/2025, 17:28

no dia 04/06/2025 - Sentença de ev. 23

27/06/2025, 17:27

manifestação

12/06/2025, 00:03

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

03/06/2025, 13:58

Por Anna Paula Alves David (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/05/2025 16:41:50))

03/06/2025, 13:58

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Anna Paula Alves David

02/06/2025, 15:59

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Municipal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 12/05/2025 16:41:50)

02/06/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/05/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brenno Vinicius Martins Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/05/2025, 16:41

P/ DECISÃO

30/04/2025, 14:18

Malote lido - resposta ao Ofício nº 0748/2025

22/04/2025, 14:30

E-mail recebido - Resposta: OFÍCIO nº 0751

15/04/2025, 13:23

Malote lido - resposta ao Ofício nº 0749 2025

07/04/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 13:32

Decisão

•19/03/2025, 15:11

Sentença

•12/05/2025, 16:41

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