Execução da Pena 5091035-34.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUIANY RODRIGUES DOS SANTOS

VITIMA

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

ANDRE PEREIRA DE SOUZA TOLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMIR LEAO VIEIRA

OAB/GO 582024·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUIANY RODRIGUES DOS SANTOS

VITIMA

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

VINICIUS BRANDAO DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

ANDRE PEREIRA DE SOUZA TOLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEYCIO HENRIQUE ALVES DE LIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILLO DIVINO DE LIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JAKELLINE OLIVEIRA SILVA CAMARA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA RODRIGUES NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL ALVES MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 13:26

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:20

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:38

Certidão Expedida

30/04/2026, 14:27

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:27

Intimação Lida

28/04/2026, 15:06

Cálculo de Custas

28/04/2026, 15:03

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:26

Processo Arquivado

16/04/2026, 14:26

Certidão Expedida

16/04/2026, 14:25

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:23

Intimação Lida

15/04/2026, 13:08

Juntada de Documento

15/04/2026, 09:41

Guia de Execução Penal Expedido

14/04/2026, 09:19

Todas as movimentações(200)

Intimação Lida

04/05/2026, 13:26

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:20

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:38

Certidão Expedida

30/04/2026, 14:27

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Despacho

•28/06/2024, 17:17

Intimação Lida

28/04/2026, 15:06

Cálculo de Custas

28/04/2026, 15:03

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:26

Processo Arquivado

16/04/2026, 14:26

Certidão Expedida

16/04/2026, 14:25

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:23

Intimação Lida

15/04/2026, 13:08

Juntada de Documento

15/04/2026, 09:41

Guia de Execução Penal Expedido

14/04/2026, 09:19

Juntada de Documento

13/04/2026, 14:50

Troca de Responsável

13/04/2026, 10:44

Juntada de Documento

08/04/2026, 09:42

Juntada de Documento

08/04/2026, 09:42

Intimação Lida

07/04/2026, 15:01

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

01/04/2026, 13:03

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:26

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado

30/03/2026, 15:12

Transitado em Julgado

30/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado

26/02/2026, 11:03

Intimação Lida

19/02/2026, 03:05

Intimação Lida

10/02/2026, 15:07

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2026, 13:28

Intimação Lida

19/01/2026, 13:52

Intimação Lida

16/01/2026, 13:52

Certidão Expedida

16/01/2026, 11:50

Intimação Efetivada

16/01/2026, 11:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/01/2026, 10:54

Intimação Expedida

16/01/2026, 10:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 14:01

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:21

Troca de Responsável

14/01/2026, 16:21

Relatório - encaminhado à revisão

14/01/2026, 14:56

Autos Conclusos

08/01/2026, 18:14

Juntada -> Petição -> Parecer

08/01/2026, 17:58

Intimação Lida

08/01/2026, 17:58

Troca de Responsável

07/01/2026, 15:27

Troca de Responsável

07/01/2026, 11:08

Certidão Expedida

18/12/2025, 11:48

Intimação Expedida

18/12/2025, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 10:52

Certidão Expedida

16/12/2025, 15:39

Autos Conclusos

16/12/2025, 15:39

Recurso Autuado

16/12/2025, 15:38

Recurso Distribuído

15/12/2025, 16:50

Recurso Distribuído

15/12/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2025, 14:06

Intimação Lida

15/12/2025, 14:06

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:32

Intimação Lida

08/12/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

08/12/2025, 15:43

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:30

Intimação Lida

05/12/2025, 03:05

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/11/2025, 23:29

Juntada -> Petição -> Apelação

13/11/2025, 09:04

Autos Conclusos

12/11/2025, 12:23

Mandado Cumprido

12/11/2025, 09:18

Intimação Lida

03/10/2025, 16:31

Intimação Lida

02/10/2025, 14:35

Mandado Expedido

02/10/2025, 12:30

Intimação Efetivada

02/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

02/10/2025, 12:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/10/2025, 22:40

Autos Conclusos

04/09/2025, 16:50

Intimação Lida

04/09/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/09/2025, 15:20

Intimação Expedida

03/09/2025, 07:10

Intimação Lida

01/09/2025, 03:15

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/08/2025, 20:09

Intimação Lida

19/08/2025, 20:09

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:07

Mídia Publicada

11/08/2025, 19:21

Audiência de Instrução e Julgamento

11/08/2025, 19:04

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2025, 19:04

Intimação Lida

30/07/2025, 14:56

Mandado Cumprido

29/07/2025, 20:37

Mandado Cumprido

29/07/2025, 19:56

Certidão Expedida

29/07/2025, 15:16

Intimação Lida

29/07/2025, 14:34

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:21

Mandado Não Cumprido

28/07/2025, 16:42

Mandado Cumprido

28/07/2025, 13:30

Mandado Cumprido

28/07/2025, 13:27

Mandado Cumprido

24/07/2025, 07:48

Mandado Cumprido

21/07/2025, 20:23

Mandado Cumprido

02/07/2025, 10:03

Juntada de Documento

25/06/2025, 17:29

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:28

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:26

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:26

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:25

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:25

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:24

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:24

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 16:20

Juntada de Documento

12/06/2025, 13:41

Intimação Lida

21/05/2025, 15:53

Intimação Lida

21/05/2025, 14:37

Intimação Expedida

21/05/2025, 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2025, 12:46

Intimação Expedida

21/05/2025, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 11:21

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/05/2025, 14:19

Intimação Lida

22/04/2025, 03:31

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:22

Intimação Lida

20/03/2025, 17:14

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:31

Mandado Cumprido

20/03/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5091035-34.2024.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de ação penal em desfavor de ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS, pela suposta prática do delito previsto no artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal. Extrai-se da denúncia que o acusado, agindo de forma livre e consciente, ofendeu a integridade corporal da vítima Su

05/03/2025, 00:00

Intimação Lida

28/02/2025, 15:22

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:49

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:48

Intimação Lida

10/02/2025, 03:21

Juntada -> Petição

05/02/2025, 14:10

Mandado Expedido

04/02/2025, 16:46

Troca de Responsável

04/02/2025, 13:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/02/2025, 18:14

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 18:14

Autos Conclusos

31/01/2025, 17:44

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:44

Processo Redistribuído

31/01/2025, 16:35

Troca de Responsável

31/01/2025, 12:59

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/01/2025, 19:39

Intimação Expedida

30/01/2025, 19:39

Autos Conclusos

08/01/2025, 17:29

Intimação Lida

17/12/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/12/2024, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2024, 15:44

Decisão -> deferimento

10/12/2024, 17:53

Intimação Expedida

10/12/2024, 17:53

Intimação Lida

09/12/2024, 03:11

Intimação Expedida

29/11/2024, 16:10

Juntada de Documento

29/11/2024, 16:08

Mídia Publicada

29/11/2024, 12:14

Mídia Publicada

29/11/2024, 12:12

Mídia Publicada

29/11/2024, 11:58

Juntada de Documento

29/11/2024, 11:44

Autos Conclusos

22/11/2024, 15:47

Juntada -> Petição

21/11/2024, 18:19

Intimação Lida

21/11/2024, 18:19

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:26

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 16:06

Intimação Lida

14/10/2024, 14:15

Decisão -> deferimento

14/10/2024, 09:41

Intimação Expedida

14/10/2024, 09:41

Autos Conclusos

03/10/2024, 16:40

Juntada -> Petição

02/10/2024, 17:42

Intimação Lida

02/10/2024, 17:42

Intimação Expedida

02/10/2024, 13:25

Retificação de Classe Processual

27/08/2024, 12:56

Juntada de Documento

14/08/2024, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 16:51

Juntada de Documento

16/07/2024, 08:28

Intimação Lida

05/07/2024, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2024, 14:56

Decisão -> deferimento

28/06/2024, 17:17

Intimação Expedida

28/06/2024, 17:17

Autos Conclusos

28/06/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Parecer

26/06/2024, 19:13

Intimação Lida

13/06/2024, 03:12

Certidão Expedida

10/06/2024, 16:32

Troca de Responsável

03/06/2024, 17:53

Certidão Expedida

03/06/2024, 16:44

Intimação Expedida

03/06/2024, 16:44

Processo Redistribuído

23/05/2024, 14:35

Juntada -> Petição

22/05/2024, 13:51

Intimação Lida

21/05/2024, 19:20

Audiência Preliminar

21/05/2024, 15:03

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/05/2024, 15:00

Intimação Expedida

21/05/2024, 15:00

Juntada de Documento

03/05/2024, 16:34

Juntada de Documento

02/05/2024, 14:54

Autos Conclusos

25/04/2024, 15:33

Juntada -> Petição

25/04/2024, 15:22

Intimação Lida

18/04/2024, 12:28

Troca de Responsável

18/04/2024, 12:13

Intimação Expedida

18/04/2024, 11:57

Juntada -> Petição

18/04/2024, 10:22

Certidão Expedida

22/03/2024, 16:09

Juntada de Documento

27/02/2024, 09:52

Audiência Preliminar

11/02/2024, 02:59

Intimação Lida

11/02/2024, 02:59

Recebido

11/02/2024, 02:59

Processo Distribuído

11/02/2024, 02:59

Despacho

•14/10/2024, 09:41

Despacho

•10/12/2024, 17:53

Decisão

•30/01/2025, 19:39

Decisão

•03/02/2025, 18:14

Despacho

•21/05/2025, 11:21

Termo de Audiência

•11/08/2025, 19:04

Sentença

•01/10/2025, 22:40

Decisão

•24/11/2025, 23:29

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Relatório

•14/01/2026, 14:56

Despacho

•15/01/2026, 14:01

Relatório e Voto

•02/02/2026, 20:13

Ementa

•02/02/2026, 20:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Despacho

•28/06/2024, 17:17

Despacho

•14/10/2024, 09:41

Despacho

•10/12/2024, 17:53

Decisão

•30/01/2025, 19:39

Decisão

•03/02/2025, 18:14

Despacho

•21/05/2025, 11:21

Termo de Audiência

•11/08/2025, 19:04

Sentença

•01/10/2025, 22:40

Decisão

•24/11/2025, 23:29

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Relatório

•14/01/2026, 14:56

Despacho

•15/01/2026, 14:01

Relatório e Voto

•02/02/2026, 20:13

Ementa

•02/02/2026, 20:13

Decisão

•01/04/2026, 13:03