Agravo em Recurso Especial 5131646-51.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CRISTINA VIEIRA SILVA

Autor

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2026, 11:43

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

14/04/2026, 11:43

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Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1275297 (2018/0075731-7)

14/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 67561/2026 - AgInt

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

10/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067561 - AgInt no AREsp 3098496 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292588/2026

27/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 292588/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87385/2026

06/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 87385/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2026 Petição Nº 67561/2026 -

05/02/2026, 01:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 19:30

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