6046229-91.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA INEZ FERREIRA GORDO

CPF 125.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE

OAB/GO 46971•Representa: ATIVO

ALINY NUNES TERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:27

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (15/05/2025 14:14:36))

26/05/2025, 03:09

6046229-91.2024.8.09.0051

Processo Arquivado

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (15/05/2025 14:14:36))

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (15/05/2025 14:14:36))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Inez Ferreira Gordo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 14:14:36)

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 14:14:36)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 15/05/2025 14:14:36)

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

Automaticamente para (Polo Passivo)Presidente Goiás Previdência (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/04/2025 19:23:51))

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/04/2025 19:23:51))

Retificação da Certidão de públicação - PAUTA VIRTUAL

Pub. no DJE 4182 Suplemento - SEÇÃO I a pauta híbrida desig. para 12/05/2024

On-line para Adv(s). de PGP - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 11/04/2025 19:23:51)

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 11/04/2025 19:23:51)

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

P/ O RELATOR

legal