Cumprimento de sentença 0267104-64.2016.8.09.0090 - TJGO

Cumprimento de sentença 0267104-64.2016.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JANDAIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Gov. Dos Mutirões, Qd.05, lt.01- Setor Redentor - Jandaia–GO CEP: 75950.000, Fone-FAX (64) 3563-1206E-mail: [email protected] nº 0267104-64.2016.8.09.0090Requerente(s): MARIA DAS DORES GANDARequerido(a,s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Maria das Dores Ganda em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, partes já qualificadas nos autos.Após a homologação do cálculo, no petitório de evento nº 44, foi informado o falecimento da exequente, pugnando pela habilitação da herdeira.O INSS manifestou-se no evento nº 46.Vieram os autos conclusos.Decido.Compulsando os autos, inicialmente, mister se faz a regularização do polo ativo, em virtude do falecimento da parte autora (evento nº 44).Em análise dos documentos juntados, verificam-se insuficientes para promover a requerida habilitação.Para tanto, INTIME-SE a parte exequente, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) pedido de habilitação, em nome de todos os sucessores, explicitando a relação de parentesco deles com a falecida e informando que não existem herdeiros/sucessores/meeiros outros enquadrados no artigo 16 da Lei 8.213/91, comprovando-se nos autos; b) documentos pessoais dos herdeiros; e, c) comprovante de residência atualizado dos herdeiros. Após, à conclusão.Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJuiz de Direito em respondênciaDecreto Judiciário nº 408/2024AL

24/04/2025, 00:00

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Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Diligência Concluída – Processo Devolvido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Juntada -> Petição

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