Agravo de Instrumento 5040624-94.2025.8.09.0004 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGROPECUARIA JK AGRO LTDA

CNPJ 55.***.***.0001-98

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO D'ALIANCA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO

OAB/GO 66816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de São João D Aliança (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/03/2025 13:18:53))

28/03/2025, 03:06

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4157 em 20/03/2025

20/03/2025, 08:16

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EXCEDENTE DO VALOR VENAL. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil, negou provimento ao agravo de instrumento manejado contra ato administrativo do Munic&i

19/03/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

18/03/2025, 14:10

On-line para Adv(s). de Município de São João D Aliança - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 13:18:53)

18/03/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuária Jk Agro Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 13:18:53)

18/03/2025, 14:10

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de São João D Aliança (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/02/2025 14:17:14))

10/03/2025, 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de São João D Aliança (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2025 08:58:08))

05/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuária Jk Agro Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 14:17:14)

28/02/2025, 14:17

On-line para Adv(s). de Município de São João D Aliança (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 14:17:14)

28/02/2025, 14:17

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 14:17

P/ O RELATOR

26/02/2025, 18:37

Agravo_interno

26/02/2025, 16:57

Documentos

Decisão Monocrática

•23/01/2025, 09:03

Despacho

•19/02/2025, 08:58

Ementa

•17/03/2025, 17:02

Relatório e Voto

•17/03/2025, 17:02

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