Petição Cível 5084827-21.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.549,94

Órgão julgador

Formosa - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JAIRO ALVES RABELO

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512·Representa: Autor

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

28/08/2025, 09:40

Intimação Expedida

28/08/2025, 09:30

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

27/08/2025, 19:27

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:18

Autos Conclusos

28/07/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

28/07/2025, 15:51

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:53

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/07/2025, 14:55

Prazo Decorrido

15/05/2025, 16:36

Autos Conclusos

15/05/2025, 16:36

Intimação Lida

24/03/2025, 03:10

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:13

Todas as movimentações(32)

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

28/08/2025, 09:40

Intimação Expedida

28/08/2025, 09:30

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

27/08/2025, 19:27

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:36

Autos Conclusos

28/07/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

28/07/2025, 15:51

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:53

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/07/2025, 14:55

Prazo Decorrido

15/05/2025, 16:36

Autos Conclusos

15/05/2025, 16:36

Intimação Lida

24/03/2025, 03:10

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5084827-21.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Jairo Alves Rabelo Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intimem-se as partes para, no pr

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5084827-21.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Jairo Alves Rabelo Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a parte autora para, q

14/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/03/2025, 16:37

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:37

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:37

Juntada -> Petição -> Réplica

13/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

13/03/2025, 13:36

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Contestação

11/03/2025, 09:36

Citação Efetivada

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5084827-21.2025.8.09.0044Requerente: Jairo Alves RabeloRequerido: Estado De GoiasDECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito tributário c/c pedido de tutela da evidência proposta por Jairo Alves Rabelo - EPP em desfavor do Estado de Goiás, ambos devidamente qualificados nos aut

05/03/2025, 00:00

Citação Expedida

28/02/2025, 14:30

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:27

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

28/02/2025, 11:43

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:20

Peticão Enviada

05/02/2025, 12:13

Processo Distribuído

05/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:37

Sentença

•03/07/2025, 14:55

Decisão

•27/08/2025, 19:27