Usucapião 0131777-20.2016.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.902,24

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Eduardo Abdon Moura

Partes do Processo

FRANCISCA CLAUDIA DE ANDRADE COSTA

Autor

ANAILTON SANTANA DA SILVA

Autor

QUEIROZ IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARCAL BITTENCOURT

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS E AUSENTES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORLANDO DINIZ PINHEIRO

OAB/GO 21714·Representa: Autor

EDUARDO CESAR RORIZ

OAB/GO 38944·Representa: Autor

ALEXANDRE MACHADO RORIZ

OAB/GO 28608·Representa: Réu

ANDRE LUCAS BRAGA LOUVISE

Representa: Réu

LUCAS ALMEIDA RODOVALHO

OAB/GO 62791·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCA CLAUDIA DE ANDRADE COSTA

Autor

ANAILTON SANTANA DA SILVA

Autor

QUEIROZ IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARCAL BITTENCOURT

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS E AUSENTES

TERCEIRO

JESUS ALVES NETO

NAO_VINCULADOS

CHARLES TTAVARES SILVA

NAO_VINCULADOS

RAI GOMES DE SOUSA

NAO_VINCULADOS

VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Processo Arquivado

10/03/2026, 18:50

Juntada -> Petição

27/02/2026, 10:58

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:22

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/02/2026, 17:37

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2026, 15:18

Processo Desarquivado

09/02/2026, 14:16

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:54

Cálculo de Custas

09/02/2026, 13:31

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:31

Processo Arquivado

06/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado

06/02/2026, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 17:20

Intimação Efetivada

12/12/2025, 09:40

Todas as movimentações(175)

Processo Arquivado

10/03/2026, 18:50

Juntada -> Petição

27/02/2026, 10:58

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:22

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/02/2026, 17:37

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:37

Documentos

Decisão

•19/03/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2026, 15:18

Processo Desarquivado

09/02/2026, 14:16

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:54

Cálculo de Custas

09/02/2026, 13:31

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:31

Processo Arquivado

06/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado

06/02/2026, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 17:20

Intimação Efetivada

12/12/2025, 09:40

Intimação Efetivada

12/12/2025, 09:40

Intimação Expedida

12/12/2025, 09:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2025, 08:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/12/2025, 08:51

Intimação Efetivada

25/11/2025, 14:52

Intimação Efetivada

25/11/2025, 14:52

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/11/2025, 14:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/11/2025, 11:19

Certidão Expedida

19/11/2025, 17:43

Certidão Expedida

18/11/2025, 15:34

Autos Conclusos

18/11/2025, 15:34

Recurso Autuado

18/11/2025, 15:32

Recurso Distribuído

18/11/2025, 14:32

Recurso Distribuído

18/11/2025, 14:32

Decorrido Prazo

18/11/2025, 14:32

Decorrido Prazo

18/11/2025, 14:32

Intimação Efetivada

14/10/2025, 12:10

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:50

Juntada -> Petição -> Apelação

13/10/2025, 18:22

Intimação Efetivada

18/09/2025, 21:20

Intimação Efetivada

18/09/2025, 21:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/09/2025, 21:15

Intimação Expedida

18/09/2025, 21:15

Autos Conclusos

05/08/2025, 15:40

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:22

Intimação Efetivada

08/07/2025, 18:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

08/07/2025, 18:02

Intimação Expedida

08/07/2025, 18:02

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:06

Intimação Lida

05/06/2025, 11:29

Intimação Efetivada

04/06/2025, 19:41

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 17:00

Intimação Expedida

04/06/2025, 16:59

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:55

Intimação Lida

10/03/2025, 03:07

Juntada -> Petição

06/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1a VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:0131777-20.2016.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimo ainda a

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/02/2025, 14:27

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:27

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:27

Certidão Expedida

28/02/2025, 14:25

Certidão Expedida

07/02/2025, 12:42

Intimação Lida

13/01/2025, 13:57

Intimação Lida

13/01/2025, 13:57

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2025, 20:25

Intimação Efetivada

09/01/2025, 20:25

Intimação Expedida

09/01/2025, 20:25

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:56

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:55

Juntada -> Petição

25/11/2024, 13:46

Intimação Lida

25/11/2024, 03:04

Juntada -> Petição

18/11/2024, 11:31

Intimação Efetivada

13/11/2024, 16:17

Certidão Expedida

13/11/2024, 16:17

Intimação Expedida

13/11/2024, 16:17

Intimação Efetivada

13/11/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Réplica

22/10/2024, 17:25

Intimação Efetivada

27/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

27/09/2024, 10:34

Juntada -> Petição

27/08/2024, 08:57

Intimação Lida

22/08/2024, 03:04

Ato Ordinatório

12/08/2024, 16:07

Intimação Expedida

12/08/2024, 16:07

Intimação Expedida

12/08/2024, 16:07

Juntada -> Petição

12/08/2024, 10:33

Intimação Lida

01/07/2024, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2024, 17:18

Intimação Efetivada

21/06/2024, 17:18

Intimação Expedida

21/06/2024, 17:18

Certidão Expedida

17/06/2024, 11:28

Autos Conclusos

17/06/2024, 11:28

Intimação Lida

18/04/2024, 03:02

Ato Ordinatório

08/04/2024, 11:20

Intimação Expedida

08/04/2024, 11:20

Certidão Expedida

08/04/2024, 11:17

Documento Cumprido

18/10/2023, 11:17

Juntada de Documento

11/10/2023, 13:27

Documento Expedido

11/10/2023, 13:22

Juntada -> Petição

28/09/2023, 19:11

Intimação Efetivada

21/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

21/09/2023, 15:24

Decisão -> deferimento

17/08/2023, 15:38

Autos Conclusos

04/08/2023, 13:25

Juntada -> Petição

06/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

28/06/2023, 13:18

Intimação Efetivada

28/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório

31/03/2023, 15:44

Intimação Efetivada

31/03/2023, 15:44

Intimação Efetivada

24/01/2023, 11:13

Certidão Expedida

24/01/2023, 11:12

Juntada -> Petição

13/12/2022, 09:09

Ato Ordinatório

10/11/2022, 16:37

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:37

Intimação Efetivada

09/09/2022, 10:26

Certidão Expedida

09/09/2022, 10:26

Juntada -> Petição

08/09/2022, 12:11

Ato Ordinatório

26/08/2022, 15:08

Intimação Efetivada

26/08/2022, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2022, 16:50

Intimação Efetivada

11/07/2022, 16:50

Autos Conclusos

08/07/2022, 14:15

Juntada -> Petição -> Resposta

21/05/2022, 15:51

Certidão Expedida

19/05/2022, 13:11

Intimação Efetivada

19/05/2022, 13:11

Certidão Expedida

30/03/2022, 09:11

Intimação Efetivada

30/03/2022, 09:11

Citação Não Efetivada

25/03/2022, 18:31

Citação Expedida

09/03/2022, 20:25

Certidão Expedida

25/02/2022, 12:18

Juntada -> Petição -> Resposta

23/02/2022, 19:00

Certidão Expedida

16/02/2022, 09:17

Intimação Efetivada

16/02/2022, 09:17

Certidão Expedida

23/11/2021, 19:14

Intimação Efetivada

23/11/2021, 19:14

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2021, 16:19

Certidão Expedida

09/09/2021, 18:38

Autos Conclusos

09/09/2021, 18:38

Juntada -> Petição

03/08/2021, 11:52

Juntada -> Petição

19/07/2021, 19:44

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2021, 14:20

Intimação Efetivada

06/07/2021, 14:20

Autos Conclusos

19/05/2021, 16:09

Juntada -> Petição

18/05/2021, 19:04

Certidão Expedida

18/05/2021, 13:48

Intimação Efetivada

18/05/2021, 13:48

Citação Não Efetivada

16/05/2021, 16:50

Citação Expedida

28/04/2021, 21:25

Juntada -> Petição

22/04/2021, 19:47

Certidão Expedida

16/04/2021, 14:54

Intimação Efetivada

16/04/2021, 14:54

Certidão Expedida

09/04/2021, 09:04

Juntada -> Petição

05/04/2021, 23:02

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2021, 17:45

Intimação Efetivada

05/04/2021, 17:45

Autos Conclusos

24/03/2021, 09:40

Juntada -> Petição

04/03/2021, 08:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/03/2021, 17:23

Intimação Efetivada

03/03/2021, 17:23

Autos Conclusos

08/01/2021, 14:21

Certidão Expedida

16/10/2020, 15:56

Intimação Efetivada

16/10/2020, 15:56

Intimação Efetivada

16/10/2020, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2020, 17:26

Intimação Efetivada

19/03/2020, 17:26

Intimação Efetivada

19/03/2020, 17:26

Autos Conclusos

29/01/2020, 13:55

Certidão Expedida

14/01/2020, 09:52

Certidão Expedida

14/01/2020, 09:39

Juntada -> Petição

10/12/2019, 14:25

Audiência Publicada

27/11/2019, 12:45

de Instrução e Julgamento

26/11/2019, 11:02

Juntada -> Petição

01/11/2019, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2019, 10:32

Intimação Efetivada

11/10/2019, 10:32

Certidão Expedida

11/10/2019, 10:30

Juntada de Documento

03/10/2019, 11:09

Processo Distribuído

03/10/2019, 11:09

Juntada de Documento

03/10/2019, 11:09

Processo Distribuído

14/04/2016, 00:00

Despacho

•03/03/2021, 17:23

Decisão

•05/04/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:48

Despacho

•06/07/2021, 14:20

Decisão

•08/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:11

Decisão

•11/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:37

Todos os documentos(33)

Decisão

•19/03/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:56

Despacho

•03/03/2021, 17:23

Decisão

•05/04/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:48

Despacho

•06/07/2021, 14:20

Decisão

•08/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:11

Decisão

•11/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:18

Decisão

•17/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:20

Decisão

•21/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:17

Decisão

•09/01/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:27

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•08/07/2025, 18:02

Sentença

•18/09/2025, 21:15

Relatório

•25/11/2025, 11:19

Ementa

•09/12/2025, 16:42

Relatório e Voto

•09/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:37