Petição Cível 5087314-61.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.753,99

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

J.G. COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512·Representa: Autor

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/12/2025, 18:14

Processo Arquivado

04/12/2025, 18:14

Intimação Lida

23/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

13/10/2025, 15:23

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

13/10/2025, 14:41

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:41

Certidão Expedida

22/08/2025, 17:17

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

28/07/2025, 14:50

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:21

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/07/2025, 15:38

Prazo Decorrido

29/05/2025, 13:50

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

04/12/2025, 18:14

Processo Arquivado

04/12/2025, 18:14

Intimação Lida

23/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

13/10/2025, 15:23

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

13/10/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:17

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:41

Certidão Expedida

22/08/2025, 17:17

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

28/07/2025, 14:50

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:21

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/07/2025, 15:38

Prazo Decorrido

29/05/2025, 13:50

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:50

Intimação Lida

24/03/2025, 03:10

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5087314-61.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): J.g. Comercio De Medicamentos, Perfumaria E Produtos Naturais Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5087314-61.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): J.g. Comercio De Medicamentos, Perfumaria E Produtos Naturais Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2

14/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/03/2025, 16:38

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:38

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Réplica

13/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

13/03/2025, 14:17

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Contestação

11/03/2025, 19:55

Citação Efetivada

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5087314-61.2025.8.09.0044Requerente: J.g. Comercio De Medicamentos, Perfumaria E Produtos Naturais LtdaRequerido: Estado De GoiasDECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito tributário c/c pedido de tutela da evidência proposta por JG Comércio de Medicamentos Perfumaria e Produt

05/03/2025, 00:00

Citação Expedida

28/02/2025, 14:33

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:32

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

28/02/2025, 11:43

Autos Conclusos

08/02/2025, 23:52

Processo Distribuído

05/02/2025, 18:21

Peticão Enviada

05/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:38

Sentença

•07/07/2025, 15:38

Decisão

•13/10/2025, 14:41