Petição Cível 5082408-28.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.616,23

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

MICLEANE DE JESUS OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512·Representa: Autor

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 15:10

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:10

Juntada -> Petição

07/02/2026, 09:57

Autos Conclusos

29/01/2026, 16:27

Juntada -> Petição

29/01/2026, 09:48

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 18:27

Intimação Expedida

23/01/2026, 18:27

Juntada -> Petição

17/12/2025, 14:15

Autos Conclusos

25/09/2025, 17:30

Juntada -> Petição

25/09/2025, 16:25

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

04/09/2025, 17:45

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:45

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

03/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(40)

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 15:10

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:10

Juntada -> Petição

07/02/2026, 09:57

Autos Conclusos

29/01/2026, 16:27

Juntada -> Petição

29/01/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:22

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 18:27

Intimação Expedida

23/01/2026, 18:27

Juntada -> Petição

17/12/2025, 14:15

Autos Conclusos

25/09/2025, 17:30

Juntada -> Petição

25/09/2025, 16:25

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

04/09/2025, 17:45

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:45

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

03/09/2025, 10:21

Intimação Lida

29/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:54

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/08/2025, 14:00

Prazo Decorrido

28/04/2025, 16:26

Autos Conclusos

28/04/2025, 16:26

Intimação Lida

24/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5082408-28.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Micleane De Jesus Oliveira Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intimem-se as parte

14/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

13/03/2025, 13:56

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:56

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Réplica

11/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5082408-28.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promo

11/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/03/2025, 18:22

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:22

Citação Efetivada

10/03/2025, 03:12

Juntada -> Petição -> Contestação

07/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5082408-28.2025.8.09.0044 DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito, proposta por Micleane de Jesus Oliveira LTDA, em face do Estado de Goiás, qualificados.Informa o autor, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado com atuação no ramo de compr

05/03/2025, 00:00

Citação Expedida

28/02/2025, 14:37

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:36

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

28/02/2025, 11:43

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:19

Peticão Enviada

04/02/2025, 16:33

Processo Distribuído

04/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:56

Sentença

•18/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:45

Decisão

•23/01/2026, 18:27

Despacho

•07/05/2026, 15:10