Execução de Título Extrajudicial 5611541-73.2023.8.09.0094 - TJGO

Processo Arquivado

25/04/2025, 14:54

Transitado em Julgado

25/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2025 14:24:25)

11/04/2025, 14:24

Comprovante CEF - ofício n°530/2025

11/04/2025, 14:24

Intimação expedida no evento 78 - EFETIVADA VIA WHATSAPP.

10/04/2025, 15:42

Para (Polo Passivo) Moacir Alves Pereira

10/04/2025, 12:29

Envio de ofício - CEF - transferência de valores

10/04/2025, 12:24

Alvará Expedido

09/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5611541-73.2023.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Moacir Alves Pereira - CPF/CNPJ nº: 882.897.961-53 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Moacir Alves Pereira, partes qualificadas.Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento 62). Intimada para pronunciamento, quedou-se inerte a parte executada (evento 69). Adiante, o exequente pugnou pelo levantamento dos numerários, além de solicitar a liberação de montante excedente em favor do executado (evento 71).Decido.De antemão, consigno que, devidamente intimado, para manifestação sobre os numerários constritos, não se manifestou o devedor. Logo, possível a liberação do montante em benefício da parte adversa. Sendo assim, e considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 1.340,55, e acréscimos legais, em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Em seguida, EXPEÇA-SE alvará judicial, em benefício do devedor, liberando o saldo remanescente.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 13:55

P/ DESPACHO

03/04/2025, 14:48

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 14/03/2025 16:32:53)

24/03/2025, 12:51

Intimação expedida no evento 63 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

14/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 14/02/2025 16:44:33)

28/02/2025, 14:32

Automaticamente para (Polo Ativo)Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (14/02/2025 16:44:33))

24/02/2025, 03:16

On-line para Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 14/02/2025 16:44:33)

14/02/2025, 16:46

Moacir Alves Pereira

14/02/2025, 16:44

Para (Polo Passivo) Moacir Alves Pereira

03/02/2025, 16:26

Extrato Sisbajud -Penhora realizada (R$1.440,55)

03/02/2025, 14:52

Juntada -> Petição

29/01/2025, 14:00

Promover andamento do feito

17/01/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2025, 16:07

Juntada -> Petição

16/01/2025, 22:56

Comprovante CEF of 2695

09/01/2025, 17:27

intimação exequente / atualizar a dívida

17/12/2024, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

17/12/2024, 15:06

comprovante de envio - CEF

17/12/2024, 15:02

Alvará Expedido

17/12/2024, 09:19

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

16/12/2024, 11:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

16/12/2024, 11:27

Juntada -> Petição

13/12/2024, 11:10

Intimação expedida no ev 39 - Efetivada via WhatsApp

12/12/2024, 16:49

P/ DESPACHO

12/12/2024, 16:23

Juntada -> Petição

12/12/2024, 15:55

Juntada -> Petição

10/12/2024, 16:05

Comprovar titularidade linha telefônica

09/12/2024, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/12/2024, 13:57

P/ DESPACHO

05/12/2024, 14:07

Juntada -> Petição

04/12/2024, 21:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/11/2024 17:15:42)

26/11/2024, 08:08

INTIMAÇÃO EXPEDIDA NO EVENTO 39- EFETIVADA VIA WHATSAPP

21/11/2024, 17:15

Para (Polo Passivo) Moacir Alves Pereira

18/11/2024, 14:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/11/2024, 09:30

PEDIDO CACE

06/09/2024, 15:23

AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ENVIO

02/09/2024, 17:51

CERTIDÃO - REMESSA AO CACE

01/08/2024, 16:26

Citação expedida no evento 25 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

09/07/2024, 16:13

manifestação

21/06/2024, 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/06/2024 12:05:38)

19/06/2024, 23:17

Para Moacir Alves Pereira (Mandado nº 2340298 / Referente à Mov. Citação Expedida (12/03/2024 17:06:09))

18/06/2024, 12:05

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 2340298 / Para: Moacir Alves Pereira)

17/04/2024, 13:25

manifestação

16/04/2024, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 20/03/2024 16:40:47)

20/03/2024, 16:41

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/03/2024 14:12:30))

20/03/2024, 16:40

Para (Polo Passivo) Moacir Alves Pereira

12/03/2024, 17:06

Juntada -> Petição

11/03/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 21/02/2024 13:31:09)

21/02/2024, 13:31

CITACAO EXPEDIDA NO EVENTO 20- NÃO EFETIVADA VIA WHATSAPP

21/02/2024, 13:31

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/02/2024 16:35:13))

20/02/2024, 17:39

Para (Polo Passivo) Moacir Alves Pereira

07/02/2024, 15:32

Juntada -> Petição

06/02/2024, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/01/2024 10:40:45)

11/01/2024, 10:41

Consulta(s) de Endereço(s)

11/01/2024, 10:40

Juntada -> Petição

18/12/2023, 23:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/12/2023 13:47:47)

11/12/2023, 13:48

o telefone do executado não possui whastapp habilitado

11/12/2023, 13:47

Juntada -> Petição

06/12/2023, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/11/2023 15:51:32)

10/11/2023, 07:37

Para Moacir Alves Pereira (Mandado nº 1374351 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (30/10/2023 14:52:31))

08/11/2023, 15:51

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 1374351 / Para: Moacir Alves Pereira)

01/11/2023, 14:43

CITAÇÃO EXPEDIDA NO EVENTO 07 - NÃO EFETIVADA VIA WHATSAPP

30/10/2023, 14:52

Moacir Alves Pereira

20/10/2023, 13:50

Para (Polo Passivo) Moacir Alves Pereira

28/09/2023, 13:42

Juntada -> Petição

27/09/2023, 11:41

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2023, 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/09/2023, 09:57

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

14/09/2023, 14:43

Autos Conclusos

14/09/2023, 14:43

Peticão Enviada

14/09/2023, 14:43

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2025 14:24:25)

Comprovante CEF - ofício n°530/2025

Intimação expedida no evento 78 - EFETIVADA VIA WHATSAPP.

Para (Polo Passivo) Moacir Alves Pereira

Envio de ofício - CEF - transferência de valores

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trajeton Magazine Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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