Execução da Pena 5857815-46.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

31/03/2026, 15:37

Intimação Lida

02/12/2025, 14:47

Processo Arquivado

02/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

02/12/2025, 14:02

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/12/2025, 14:00

Processo Desarquivado

02/12/2025, 13:59

Intimação Lida

16/10/2025, 16:42

Cálculo de Pena de Multa

15/10/2025, 20:06

Cálculo de Custas

15/10/2025, 20:04

Intimação Expedida

15/10/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:15

Processo Arquivado

09/10/2025, 09:15

Certidão Expedida

09/10/2025, 09:02

Juntada de Documento

09/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(131)

Cálculo de Custas

31/03/2026, 15:37

Intimação Lida

02/12/2025, 14:47

Processo Arquivado

02/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

02/12/2025, 14:02

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/12/2025, 14:00

Processo Desarquivado

02/12/2025, 13:59

Intimação Lida

16/10/2025, 16:42

Cálculo de Pena de Multa

15/10/2025, 20:06

Cálculo de Custas

15/10/2025, 20:04

Intimação Expedida

15/10/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:15

Processo Arquivado

09/10/2025, 09:15

Certidão Expedida

09/10/2025, 09:02

Juntada de Documento

09/10/2025, 09:01

Juntada de Documento

07/10/2025, 09:58

Guia de Execução Penal Expedido

29/09/2025, 12:09

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:00

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:02

Evolução da Classe Processual

24/09/2025, 13:01

Transitado em Julgado

23/09/2025, 13:43

Documento Cumprido

05/08/2025, 16:07

Juntada de Documento

05/06/2025, 16:33

Juntada de Documento

05/06/2025, 15:57

Documento Expedido

04/06/2025, 18:17

Intimação Lida

30/05/2025, 15:02

Intimação Lida

30/05/2025, 14:18

Carta Precatória Não Cumprida

29/05/2025, 13:58

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:31

Mídia Publicada

29/05/2025, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

28/05/2025, 19:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/05/2025, 19:12

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:39

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

26/05/2025, 14:30

Mandado Cumprido

23/05/2025, 11:40

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:24

Mandado Cumprido

20/05/2025, 21:27

Mandado Não Cumprido

20/05/2025, 20:30

Juntada de Documento

14/05/2025, 17:07

Carta Precatória Expedida

12/05/2025, 17:03

Mandado Expedido

12/05/2025, 16:51

Mandado Expedido

12/05/2025, 16:50

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:10

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 13:34

Juntada de Documento

07/05/2025, 12:14

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:16

Juntada -> Petição

03/05/2025, 21:13

Carta Precatória Cumprida

28/04/2025, 16:51

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:23

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5857815-46.2023.8.09.0051 DESPACHO INTIME-SE a defesa, tanto por meio do Diário de Justiça quanto pessoalmente em seu endereço profissional (Rua Luiz Próspero 219, B. Parque das Américas, Uberaba - MG, Telefone: (34) 99966-5589), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a renúncia ao mandato foi comunicada ao réu, conforme previsto no artigo 112 do Código de Processo Civil. Adverte-se que a ausência de atendimento a esta intimação sujeitará o advogado a responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, conforme estabelecido no artigo 265 do Código de Processo Penal, devido ao abandono injustificado do processo. Goiânia, data eletrônica. Luís Henrique Lins Galvão de LimaJuiz de Direito Fórum Cível: Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04, Sala 916 (9º andar) - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Telefone: (62) 3018-8204.

07/04/2025, 00:00

Carta Precatória Expedida

04/04/2025, 17:03

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:42

Juntada de Documento

04/04/2025, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 20:23

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:08

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5857815-46.2023.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a defesa de SEBASTIAO JOSE CARDOSO, Dr. Matheus Barbosa Rocha Nogueira (OAB/MG 181.321), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a renúncia ao mandato foi comunicada ao réu, conforme previsto no artigo 112 do Código de Processo Civil. Goiânia, data eletrônica. Luí

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:57

Despacho -> Requisição de Informações

21/03/2025, 13:50

Autos Conclusos

13/03/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

13/03/2025, 15:28

Intimação Lida

06/03/2025, 15:05

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2025, 14:47

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:47

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2025, 22:33

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:01

Carta Precatória Cumprida

24/01/2025, 10:53

Juntada de Documento

24/01/2025, 10:50

Juntada de Documento

23/01/2025, 18:47

Intimação Lida

12/12/2024, 13:06

Intimação Expedida

11/12/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/12/2024, 17:36

Juntada de Documento

11/10/2024, 13:58

Carta Precatória Expedida

05/10/2024, 00:39

Despacho -> Determinação de Citação

03/10/2024, 19:02

Autos Conclusos

02/10/2024, 17:54

Juntada -> Petição

02/10/2024, 15:10

Intimação Lida

02/10/2024, 15:10

Intimação Expedida

02/10/2024, 13:25

Carta Precatória Não Cumprida

01/10/2024, 16:41

Juntada de Documento

02/09/2024, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

31/08/2024, 18:31

Juntada de Documento

13/08/2024, 15:30

Carta Precatória Expedida

07/08/2024, 15:23

Juntada -> Petição

02/08/2024, 14:15

Intimação Lida

02/08/2024, 14:15

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:29

Mandado Não Cumprido

31/07/2024, 20:45

Mandado Expedido

09/07/2024, 14:13

Mandado Cumprido

08/07/2024, 21:23

Intimação Lida

05/06/2024, 15:19

Mandado Expedido

04/06/2024, 16:28

Intimação Expedida

04/06/2024, 16:05

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 16:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/05/2024, 19:18

Autos Conclusos

21/05/2024, 13:02

Certidão Expedida

21/05/2024, 13:02

Juntada -> Petição

20/05/2024, 13:36

Intimação Lida

20/05/2024, 13:36

Intimação Expedida

17/05/2024, 15:05

Certidão Expedida

17/05/2024, 13:18

Processo Redistribuído

17/05/2024, 13:18

Decisão -> Determinação -> Distribuição

16/05/2024, 20:40

Autos Conclusos

16/05/2024, 11:02

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/05/2024, 13:42

Juntada -> Petição

09/05/2024, 14:24

Intimação Lida

09/05/2024, 14:24

Troca de Responsável

08/05/2024, 17:31

Certidão Expedida

08/05/2024, 14:52

Intimação Expedida

08/05/2024, 14:52

Processo Redistribuído

26/03/2024, 11:11

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 00:11

Intimação Lida

16/01/2024, 14:54

Assistência Judiciária Gratuita

15/01/2024, 14:00

Autos Conclusos

15/01/2024, 14:00

Intimação Expedida

15/01/2024, 13:59

Juntada -> Petição

12/01/2024, 12:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/01/2024, 12:44

Intimação Lida

12/01/2024, 12:44

Recebido

10/01/2024, 17:59

Troca de Responsável

08/01/2024, 13:53

Juntada de Documento

08/01/2024, 13:48

Intimação Expedida

20/12/2023, 10:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/12/2023, 10:30

Processo Distribuído

20/12/2023, 10:30

Recebido

20/12/2023, 10:30

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 00:11

Decisão

•16/05/2024, 20:40

Decisão

•27/05/2024, 19:18

Despacho

•03/10/2024, 19:02

Decisão

•27/02/2025, 22:33

Despacho

•21/03/2025, 13:50

Despacho

•03/04/2025, 20:23

Despacho

•07/05/2025, 13:34

Despacho

•26/05/2025, 14:30

Sentença

•28/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:02