Cumprimento de sentença 6087455-76.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.254,70

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Juntada de Documento

08/10/2025, 14:09

Juntada de Documento

07/10/2025, 09:55

Alvará Expedido

03/10/2025, 13:22

Certidão Expedida

01/10/2025, 15:48

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:42

Intimação Efetivada

26/09/2025, 22:11

Intimação Efetivada

26/09/2025, 22:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 22:06

Intimação Expedida

26/09/2025, 22:06

Autos Conclusos

24/09/2025, 10:51

Todas as movimentações(136)

Processo Arquivado

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Decorrido Prazo

15/10/2025, 17:59

Juntada de Documento

08/10/2025, 14:09

Juntada de Documento

07/10/2025, 09:55

Alvará Expedido

03/10/2025, 13:22

Certidão Expedida

01/10/2025, 15:48

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:42

Intimação Efetivada

26/09/2025, 22:11

Intimação Efetivada

26/09/2025, 22:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 22:06

Intimação Expedida

26/09/2025, 22:06

Autos Conclusos

24/09/2025, 10:51

Juntada -> Petição

22/09/2025, 20:36

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:50

Certidão Expedida

18/09/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:40

Juntada -> Petição

17/09/2025, 09:33

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:11

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:53

Certidão Expedida

10/09/2025, 15:53

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/09/2025, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2025, 15:23

Autos Conclusos

03/09/2025, 08:44

Juntada -> Petição

02/09/2025, 15:24

Juntada -> Petição

02/09/2025, 13:52

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:42

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 14:26

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:26

Autos Conclusos

18/08/2025, 17:13

Juntada -> Petição

14/08/2025, 14:48

Intimação Efetivada

13/08/2025, 18:10

Certidão Expedida

13/08/2025, 18:02

Intimação Expedida

13/08/2025, 18:02

Juntada -> Petição

11/08/2025, 10:04

Intimação Efetivada

17/07/2025, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 09:39

Intimação Expedida

17/07/2025, 09:39

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:30

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:34

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:20

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado

11/07/2025, 14:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/07/2025, 14:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/07/2025, 14:29

Juntada -> Petição

04/07/2025, 19:07

Intimação Efetivada

13/06/2025, 19:02

Intimação Efetivada

13/06/2025, 19:02

Intimação Efetivada

13/06/2025, 19:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/06/2025, 15:55

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/06/2025, 13:10

Intimação Efetivada

11/06/2025, 16:11

Intimação Efetivada

11/06/2025, 16:11

Intimação Efetivada

11/06/2025, 16:11

Certidão Expedida

11/06/2025, 14:35

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:35

Sessão Julgamento Adiado

06/06/2025, 14:16

Certidão Expedida

23/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] DESPACHO Determino à Secretaria do Colegiado Recursal que inclua os presentes autos na SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 09 de Junho de 2025, às 10:00 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação oral, os Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente por meio do Sistema PJD, utilizando-se do ícone “microfone” disponível no mencionado sistema, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo até as 10:00 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO nº 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA”. Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução n. 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”. Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial. SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso o(a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10:00 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual. Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo. Por isso, recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD. O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas por meio de link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O. Gravada". O formato do arquivo poderá ser.mp3 (áudio) ou.mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes). As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual. Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que, nas Turmas Recursais em Goiás, são de 05 (cinco) minutos (art. 111 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo. SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO). Destaca-se que, uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (Plenário das Turmas Recursais, Fórum Cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados. Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ). Além disso, reitero que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração e Incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único, e 110 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, sendo admissível nos Agravos de Instrumento e nos Agravos Internos somente nas hipóteses específicas previstas na Lei Federal. Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito por meio do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6578 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível de Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições. Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade híbrida será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no YouTube "4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@4aturmarecursaltjgo635), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia-GO, data do sistema. PEDRO SILVA CORRÊA Relator

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/05/2025, 14:16

Intimação Efetivada

22/05/2025, 13:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/05/2025, 13:31

Autos Conclusos

19/05/2025, 08:28

Recurso Autuado

19/05/2025, 08:28

Recurso Distribuído

16/05/2025, 17:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/05/2025, 17:36

Recurso Distribuído

16/05/2025, 17:36

Autos Conclusos

16/05/2025, 09:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2025, 14:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Resposta

23/04/2025, 17:27

Certidão Expedida

23/04/2025, 12:32

Intimação Efetivada

23/04/2025, 12:32

Certidão Expedida

23/04/2025, 12:30

Intimação Efetivada

23/04/2025, 12:30

Juntada -> Petição

22/04/2025, 15:25

Juntada -> Petição -> Resposta

22/04/2025, 09:57

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

15/04/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:44

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

11/04/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de C

31/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/03/2025, 11:51

Intimação Efetivada

29/03/2025, 11:51

Autos Conclusos

19/03/2025, 08:57

Audiência de Conciliação

19/03/2025, 08:57

Juntada -> Petição -> Réplica

18/03/2025, 08:02

Juntada -> Petição

17/03/2025, 22:02

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Contestação

17/03/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Contestação

17/03/2025, 09:15

Citação Expedida

07/03/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:27

Citação Expedida

28/02/2025, 15:27

Certidão Expedida

28/02/2025, 14:46

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:46

Audiência de Conciliação

26/02/2025, 15:34

Intimação Efetivada

26/02/2025, 15:34

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:31

Juntada -> Petição

20/02/2025, 06:17

Citação Não Efetivada

19/02/2025, 17:28

Citação Expedida

23/01/2025, 22:28

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:35

Citação Expedida

20/01/2025, 17:34

Audiência de Conciliação

16/01/2025, 14:49

Juntada -> Petição

16/12/2024, 16:13

Juntada -> Petição

16/12/2024, 12:23

Certidão Expedida

10/12/2024, 16:22

Intimação Efetivada

10/12/2024, 16:22

Intimação Efetivada

10/12/2024, 16:22

Audiência de Conciliação

10/12/2024, 13:49

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:49

Citação Efetivada

10/12/2024, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 18:33

Citação Expedida

09/12/2024, 18:33

Intimação Efetivada

09/12/2024, 18:33

Autos Conclusos

09/12/2024, 14:36

Juntada -> Petição

04/12/2024, 14:59

Certidão Expedida

03/12/2024, 13:41

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:41

Juntada de Documento

29/11/2024, 19:07

Juntada -> Petição

29/11/2024, 12:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 11:34

Processo Distribuído

29/11/2024, 11:34

Peticão Enviada

29/11/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 18:33

Sentença

•29/03/2025, 11:51

Decisão

•16/05/2025, 17:36

Despacho

•22/05/2025, 13:31

Relatório e Voto

•13/06/2025, 15:55

Ementa

•13/06/2025, 15:55

Despacho

•25/08/2025, 14:26

Decisão

•04/09/2025, 15:23

Sentença

•26/09/2025, 22:06

23/05/2025, 00:00