Procedimento Comum Cível 5544160-56.2020.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.264,04

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/05/2026, 14:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/04/2026, 13:12

Intimação Efetivada

24/04/2026, 16:40

Intimação Efetivada

24/04/2026, 16:40

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2026, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

24/04/2026, 16:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/04/2026, 15:23

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:29

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:29

Intimação Expedida

31/03/2026, 18:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 18:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 17:36

Certidão Expedida

09/01/2026, 08:36

Certidão Expedida

08/01/2026, 11:00

Todas as movimentações(180)

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/05/2026, 14:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/04/2026, 13:12

Intimação Efetivada

24/04/2026, 16:40

Intimação Efetivada

24/04/2026, 16:40

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2026, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

24/04/2026, 16:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/04/2026, 15:23

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:29

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:29

Intimação Expedida

31/03/2026, 18:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 18:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 17:36

Certidão Expedida

09/01/2026, 08:36

Certidão Expedida

08/01/2026, 11:00

Autos Conclusos

08/01/2026, 10:59

Certidão Expedida

08/01/2026, 10:58

Recurso Autuado

08/01/2026, 10:58

Recurso Distribuído

07/01/2026, 20:58

Recurso Distribuído

07/01/2026, 20:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2025, 17:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/12/2025, 18:42

Intimação Efetivada

26/11/2025, 20:30

Intimação Expedida

26/11/2025, 20:21

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:33

Juntada -> Petição

10/10/2025, 19:02

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:53

Juntada -> Petição -> Apelação

10/10/2025, 10:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/10/2025, 19:15

Intimação Efetivada

17/09/2025, 08:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 07:50

Intimação Expedida

17/09/2025, 07:50

Juntada -> Petição

10/09/2025, 15:54

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:34

Intimação Expedida

27/08/2025, 13:28

Juntada -> Petição -> Apelação

26/08/2025, 20:05

Autos Conclusos

21/08/2025, 08:25

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

19/08/2025, 11:02

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:28

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/08/2025, 22:22

Intimação Efetivada

03/08/2025, 21:40

Intimação Efetivada

03/08/2025, 21:40

Intimação Expedida

03/08/2025, 21:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/08/2025, 21:31

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:55

Juntada de Documento

21/03/2025, 15:17

Juntada -> Petição

18/03/2025, 16:09

Juntada -> Petição

06/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2025, 17:16

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:16

Autos Conclusos

06/02/2025, 12:49

Juntada -> Petição

06/02/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5544160-56.2020.8.09.0093REQUERENTE: Josué Nonato de AlmeidaREQUERIDO(A): Banco do Brasil S/A DESPACHO Intime-se o Autor para manifestar acerca dos embargos de declaração de movimenta&ccedil

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 16:02

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/01/2025, 15:29

Autos Conclusos

07/01/2025, 14:47

Juntada de Documento

07/01/2025, 14:45

Intimação Efetivada

07/01/2025, 14:45

Juntada de Documento

19/12/2024, 15:23

Alvará Expedido

18/12/2024, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 16:18

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:18

Autos Conclusos

13/12/2024, 13:25

Intimação Efetivada

18/11/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 15:06

Autos Conclusos

15/11/2024, 12:55

Juntada -> Petição

04/11/2024, 15:40

Juntada de Documento

14/10/2024, 16:52

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:52

Juntada de Documento

10/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

03/10/2024, 16:55

Juntada -> Petição

02/10/2024, 10:06

Juntada de Documento

09/09/2024, 14:52

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:52

Juntada de Documento

29/08/2024, 17:58

Juntada de Documento

28/08/2024, 16:49

Juntada de Documento

24/07/2024, 13:12

Juntada -> Petição

18/07/2024, 19:56

Juntada de Documento

03/07/2024, 15:24

Intimação Efetivada

03/07/2024, 15:24

Juntada de Documento

20/06/2024, 12:39

Juntada de Documento

19/06/2024, 17:57

Juntada de Documento

19/06/2024, 17:47

Alvará Expedido

17/06/2024, 15:53

Juntada -> Petição

04/06/2024, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 17:43

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

28/05/2024, 14:16

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:16

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:12

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:12

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:09

Autos Conclusos

28/05/2024, 14:09

Juntada de Documento

24/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

23/05/2024, 16:28

Juntada -> Petição

20/05/2024, 21:10

Intimação Efetivada

11/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

11/05/2024, 12:03

Intimação Efetivada

16/04/2024, 21:20

Prazo Decorrido

16/04/2024, 21:20

Intimação Efetivada

13/03/2024, 14:22

Juntada de Documento

13/03/2024, 14:22

Juntada de Documento

11/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

08/03/2024, 19:51

Juntada -> Petição

05/03/2024, 20:23

Juntada de Documento

27/02/2024, 13:02

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:02

Juntada de Documento

26/02/2024, 15:41

Juntada de Documento

26/02/2024, 12:43

Intimação Efetivada

26/02/2024, 12:43

Juntada de Documento

16/02/2024, 15:07

Juntada de Documento

06/02/2024, 12:22

Juntada de Documento

30/01/2024, 20:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2024, 10:14

Intimação Efetivada

28/01/2024, 10:14

Intimação Efetivada

28/01/2024, 10:14

Autos Conclusos

18/01/2024, 15:10

Juntada -> Petição

15/01/2024, 10:02

Intimação Efetivada

06/12/2023, 09:11

Ato Ordinatório

06/12/2023, 09:11

Intimação Efetivada

09/11/2023, 13:42

Juntada de Documento

09/11/2023, 13:42

Término da Suspensão do Processo

09/11/2023, 13:42

Processo Redistribuído

04/05/2023, 13:12

Certidão Expedida

04/05/2023, 13:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/11/2022, 04:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2022, 13:34

Juntada de Documento

20/09/2021, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2021, 17:52

Intimação Efetivada

15/09/2021, 17:52

Certidão Expedida

06/08/2021, 13:17

Autos Conclusos

06/08/2021, 13:17

Juntada -> Petição

04/08/2021, 13:15

Juntada -> Petição

03/08/2021, 15:31

Intimação Efetivada

28/07/2021, 17:03

Certidão Expedida

28/07/2021, 17:02

Audiência de Conciliação Cejusc

05/07/2021, 15:07

Audiência de Conciliação Cejusc

05/07/2021, 15:07

Audiência de Conciliação Cejusc

05/07/2021, 15:07

Audiência de Conciliação Cejusc

05/07/2021, 15:07

Juntada -> Petição -> Contestação

02/07/2021, 14:14

Juntada -> Petição

01/07/2021, 16:36

Juntada -> Petição

19/05/2021, 15:35

Audiência de Conciliação Cejusc

04/05/2021, 16:30

Intimação Efetivada

04/05/2021, 16:30

Citação Expedida

04/05/2021, 15:56

Certidão Expedida

04/05/2021, 15:53

Intimação Efetivada

04/05/2021, 15:53

Juntada -> Petição

28/04/2021, 18:14

Intimação Efetivada

30/03/2021, 18:33

Intimação Efetivada

30/03/2021, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2021, 17:11

Autos Conclusos

30/03/2021, 12:11

Certidão Expedida

30/03/2021, 10:09

Processo Redistribuído

30/03/2021, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2021, 17:46

Autos Conclusos

15/03/2021, 15:11

Juntada -> Petição

03/03/2021, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2021, 11:14

Intimação Efetivada

08/02/2021, 11:14

Autos Conclusos

04/02/2021, 10:55

Juntada -> Petição

01/02/2021, 17:24

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/12/2020, 11:19

Intimação Efetivada

08/12/2020, 11:19

Autos Conclusos

02/12/2020, 17:27

Certidão Expedida

27/11/2020, 18:04

Processo Redistribuído

27/11/2020, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2020, 17:28

Intimação Efetivada

27/11/2020, 17:28

Autos Conclusos

27/11/2020, 15:25

Juntada -> Petição

26/11/2020, 17:07

Intimação Efetivada

03/11/2020, 13:18

Certidão Expedida

29/10/2020, 17:01

Processo Distribuído

29/10/2020, 16:34

Peticão Enviada

29/10/2020, 16:34

Documentos

Decisão

•27/11/2020, 17:28

Decisão

•08/12/2020, 11:19

Despacho

•08/02/2021, 11:14

Decisão

•26/03/2021, 17:46

Decisão

•30/03/2021, 17:11

Decisão

•15/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:11

Decisão

•28/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:16

Despacho

•28/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:55

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/11/2020, 17:28

Decisão

•08/12/2020, 11:19

Despacho

•08/02/2021, 11:14

Decisão

•26/03/2021, 17:46

Decisão

•30/03/2021, 17:11

Decisão

•15/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:11

Decisão

•28/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:16

Despacho

•28/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:55

Despacho

•18/11/2024, 15:06

Decisão

•17/12/2024, 16:18

Despacho

•30/01/2025, 16:02

Decisão

•11/02/2025, 17:16

Decisão Monocrática

•20/03/2025, 22:41

Sentença

•03/08/2025, 21:31

Sentença

•17/09/2025, 07:50

Relatório

•31/03/2026, 17:36

Ementa

•23/04/2026, 15:42

Relatório e Voto

•23/04/2026, 15:42

Despacho

•08/05/2026, 19:40