Procedimento Comum Cível 5059622-63.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 137.172,00

Órgão julgador

Senador Canedo - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2025, 10:30

Processo Arquivado

13/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5059622-63.2025.8.09.0149 SENTENÇA Trata-se de ação de revisão de contrato cumulada com obrigação de fazer proposta por MARCO AURÉLIO ALVES DE BARROS em face de EL SHADAI VITÓRIA EMPREENDIMENTOS LTDA, partes já devidamente qualificadas.Embora devidamente intimado para regularizar a peça de ingresso nos eventos nºs 9 e 18, o autor não cumpriu conforme determinado.Eis o breve relatório do essencial.Fundamento e DECIDO.De início cumpre esclarecer que ao magistrado compete examinar se a petição inicial preenche todos os requisitos elencados no art. 319 do Código de Processo Civil e, em caso negativo, como forma de cooperação e economia processual, oportunizar a correção evitando, assim, a prática de atos inúteis e o consumo de esforços e tempo.No caso sub examine o autor foi instado a regularizar os documentos que a instruem a peça inicial, todavia deixou de atender à ordem de emenda, razão pela qual o indeferimento da peça de ingresso é a medida que ora se impõe.DISPOSITIVO.Ante o excerto INDEFIRO a petição inicial e, de consequência, JULGO EXTINTA a presente sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Senador Canedo-GO, 20 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 23:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

20/05/2025, 23:48

Juntada -> Petição

19/05/2025, 14:11

Prazo Decorrido

19/05/2025, 08:44

Autos Conclusos

19/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5059622-63.2025.8.09.0149 DESPACHO Compulsando detidamente a presente observo que o autor juntou apenas a petição inicial e a notificação do Serasa no evento nº 1.Desse modo intimem-no, por sua advogada, para emendar o exórdio no prazo de 15 (quinze) dias colacionando os documentos essenciais à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.Em igual prazo deverá também comprovar seu rendimento juntando a declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos ou sua isenção, CTPS, contracheques dos últimos três meses, carteira de trabalho, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.Decorrido o interregno, retornem os autos conclusos para nova deliberação.Senador Canedo-GO, 15 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:10

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 19:44

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:21

Processo Redistribuído

04/04/2025, 13:02

Retificação de Classe Processual

04/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5059622-63.2025.8.09.0149Polo ativo: Marco Aurelio Alves De BarrosPolo passivo: El Shadai Vitoria Empreendimentos LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível DECISÃO Trata-se de aç&atilde

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

13/06/2025, 10:30

Processo Arquivado

13/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5059622-63.2025.8.09.0149 SENTENÇA Trata-se de ação de revisão de contrato cumulada com obrigação de fazer proposta por MARCO AURÉLIO ALVES DE BARROS em face de EL SHADAI VITÓRIA EMPREENDIMENTOS LTDA, partes já devidamente qualificadas.Embora devidamente intimado para regularizar a peça de ingresso nos eventos nºs 9 e 18, o autor não cumpriu conforme determinado.Eis o breve relatório do essencial.Fundamento e DECIDO.De início cumpre esclarecer que ao magistrado compete examinar se a petição inicial preenche todos os requisitos elencados no art. 319 do Código de Processo Civil e, em caso negativo, como forma de cooperação e economia processual, oportunizar a correção evitando, assim, a prática de atos inúteis e o consumo de esforços e tempo.No caso sub examine o autor foi instado a regularizar os documentos que a instruem a peça inicial, todavia deixou de atender à ordem de emenda, razão pela qual o indeferimento da peça de ingresso é a medida que ora se impõe.DISPOSITIVO.Ante o excerto INDEFIRO a petição inicial e, de consequência, JULGO EXTINTA a presente sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Senador Canedo-GO, 20 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 23:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

20/05/2025, 23:48

Juntada -> Petição

19/05/2025, 14:11

Prazo Decorrido

19/05/2025, 08:44

Autos Conclusos

19/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5059622-63.2025.8.09.0149 DESPACHO Compulsando detidamente a presente observo que o autor juntou apenas a petição inicial e a notificação do Serasa no evento nº 1.Desse modo intimem-no, por sua advogada, para emendar o exórdio no prazo de 15 (quinze) dias colacionando os documentos essenciais à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.Em igual prazo deverá também comprovar seu rendimento juntando a declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos ou sua isenção, CTPS, contracheques dos últimos três meses, carteira de trabalho, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.Decorrido o interregno, retornem os autos conclusos para nova deliberação.Senador Canedo-GO, 15 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:10

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 19:44

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:21

Processo Redistribuído

04/04/2025, 13:02

Retificação de Classe Processual

04/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5059622-63.2025.8.09.0149Polo ativo: Marco Aurelio Alves De BarrosPolo passivo: El Shadai Vitoria Empreendimentos LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível DECISÃO Trata-se de aç&atilde

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 20:21

Intimação Efetivada

03/04/2025, 20:21

Prazo Decorrido

01/04/2025, 17:53

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5059622-63.2025.8.09.0149Polo ativo: Marco Aurelio Alves De BarrosPolo passivo: El Shadai Vitoria Empreendimentos LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível DECISÃO No que tange ao pedido de assist&e

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 19:10

Intimação Efetivada

28/02/2025, 19:10

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 12:27

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

29/01/2025, 12:27

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:27

Certidão Expedida

29/01/2025, 12:25

Peticão Enviada

28/01/2025, 10:24

Processo Distribuído

28/01/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 19:10

Decisão

•03/04/2025, 20:21

Despacho

•15/04/2025, 19:44

Sentença

•20/05/2025, 23:48