Agravo em Recurso Especial 5164797-20.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.143,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

SPG HOTELARIA & EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO GREI MACEDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MORAIS JUNQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

CPF·Representa: Autor

ROSINEIA CECILIA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(19)

TIAGO MORAIS JUNQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

CPF·Representa: Autor

ROSINEIA CECILIA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO AMORIM LOURES

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARVALHO LOURES

CPF·Representa: Autor

TAYANE FRANCA MACHADO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL REED OSORIO

CPF·Representa: Autor

JOAO VINICIUS CARVALHO DE SALLES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO BUENO

CPF·Representa: Autor

NATALIA CARVALHO DENICOLO

CPF·Representa: Autor

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

GEAN GONCALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS

CPF·Representa: Réu

LUCCAS TARTUCE RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LENZA BARROS

CPF·Representa: Réu

RAFAELA RUTH BRANDS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 381993/2026 -

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 381993/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 381993/2026

22/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 381993/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

23/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 53322/2026

27/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 53322/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/01/2026

27/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/01/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:20