Agravo em Recurso Especial 5164797-20.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.143,02

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

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TIAGO MORAIS JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSE CECILIA CARVALHO MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 381993/2026 -

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 381993/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 381993/2026

22/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 381993/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

23/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 53322/2026

27/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 53322/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/01/2026

27/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/01/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:20

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