Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6055396-89.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:24

Processo Arquivado

25/03/2026, 17:24

Prazo Decorrido

25/03/2026, 17:20

Decorrido Prazo

25/03/2026, 10:46

Intimação Lida

16/03/2026, 03:07

Juntada -> Petição

10/03/2026, 10:57

Juntada -> Petição

10/03/2026, 10:56

Intimação Efetivada

06/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório

06/03/2026, 21:43

Intimação Expedida

06/03/2026, 21:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 21:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 21:41

Juntada -> Petição

04/03/2026, 10:43

Certidão Expedida

05/12/2025, 16:30

Prazo Decorrido

05/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:24

Processo Arquivado

25/03/2026, 17:24

Prazo Decorrido

25/03/2026, 17:20

Decorrido Prazo

25/03/2026, 10:46

Intimação Lida

16/03/2026, 03:07

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 18:02

Decisão

•13/02/2025, 15:28

Juntada -> Petição

10/03/2026, 10:57

Juntada -> Petição

10/03/2026, 10:56

Intimação Efetivada

06/03/2026, 21:50

Ato Ordinatório

06/03/2026, 21:43

Intimação Expedida

06/03/2026, 21:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 21:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 21:41

Juntada -> Petição

04/03/2026, 10:43

Certidão Expedida

05/12/2025, 16:30

Prazo Decorrido

05/12/2025, 16:29

Intimação Lida

06/10/2025, 03:13

Certidão Expedida

25/09/2025, 17:18

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:18

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2025, 22:48

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:16

Autos Conclusos

11/08/2025, 14:16

Transitado em Julgado

11/08/2025, 14:16

Juntada -> Petição

04/08/2025, 10:41

Intimação Lida

06/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

27/05/2025, 23:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2025, 20:05

Intimação Expedida

27/05/2025, 20:05

Certidão Expedida

20/05/2025, 13:32

Autos Conclusos

20/05/2025, 13:32

Juntada -> Petição

20/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas PORANGATU/GO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do(a) procurador(a) da parte PROMOVENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao saneamento participativo. Na ocasião, deverá delimitar, especificadamente: a) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) As questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) A pertinência e necessidade de prova oral, para se for o caso, para designação de audiência de instrução e julgamento, justificando a insuficiência da prova documental já produzida para dirimir a controvérsia, bem como arrolar e qualificar, desde logo, as testemunhas (observado o limite legal) ou partes contrárias a serem ouvidas, ainda que compareçam independentemente de intimação, especificando, ainda, os fatos concretos não incontroversos que serão elucidados por pretenso depoente (art. 357, V, CPC); d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. Com zelo ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), para continuidade do processo, querendo, manifeste-se a parte quanto a outras provas que pretende produzir, especificando os pontos controvertidos e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio ou não cumprido os comandos do parágrafo anterior, advirto que o feito será julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Porangatu/GO, 19 de maio de 2025, 16:47:10. Ester Carolina Ferreira Lopes Técnico Judiciário

20/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:48

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:47

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/05/2025, 16:37

Juntada -> Petição

19/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação da parte autora, via DJe, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre a petição/proposta de acordo, jungida aos autos no evento 35. Porangatu/GO, 9 de maio de 2025 Daniela Mengoni Silva Analista Judiciário 5244961

12/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

09/05/2025, 13:35

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:35

Juntada -> Petição

09/05/2025, 06:32

Citação Efetivada

08/05/2025, 06:35

Citação Efetivada

05/05/2025, 03:10

Juntada -> Petição

28/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, Capítulo III, Art. 130 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores das partes, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre LAUDO PERICIAL jungido aos autos no evento anterior. Porangatu/GO, 25 de abril de 2025.15:18:54 PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário 5032253

28/04/2025, 00:00

Citação Expedida

25/04/2025, 15:20

Citação Expedida

25/04/2025, 15:20

Citação Expedida

25/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

25/04/2025, 15:19

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

25/04/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Porangatu - Goiás ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação das partes da designação do dia 14 (catorze) do mês de Abril de 2025, a partir das 14:00 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Porangatu, Estado de Goi&aacute

05/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

28/02/2025, 15:09

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

28/02/2025, 15:02

Juntada de Documento

13/02/2025, 17:19

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 15:28

Prazo Decorrido

16/12/2024, 15:38

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:38

Intimação Lida

29/11/2024, 03:02

Juntada -> Petição

21/11/2024, 16:03

Juntada de Documento

19/11/2024, 13:51

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:46

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:46

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:46

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:44

Juntada de Documento

18/11/2024, 19:04

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

18/11/2024, 18:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/11/2024, 18:02

Troca de Responsável

18/11/2024, 16:57

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:56

Certidão Expedida

18/11/2024, 16:56

Processo Distribuído

18/11/2024, 16:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 16:54

Peticão Enviada

18/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Sentença

•27/05/2025, 20:05

Decisão

•22/09/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 21:43