Agravo em Recurso Especial 0368310-47.2015.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

TOLENDAL FRANCISCO SANTOS

CPF

Autor

EXPEDITO PAULO CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ABMAEL VIEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

VICENTE PAULO LIFONSO CAMPEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TOLENDAL FRANCISCO SANTOS

CPF

Autor

EXPEDITO PAULO CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ABMAEL VIEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

VICENTE PAULO LIFONSO CAMPEIRO

CPF

TERCEIRO

ELIZABETH PIRES MARQUES

CPF

TERCEIRO

KASSY JONES ALVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

RAUL SEIXAS DE FREITAS ANTONIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266685/2026

23/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 266685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 202736/2026 - AgRg

23/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0202736 - AgRg no AREsp 3110414 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 13:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:54

Conhecido o recurso de EXPEDITO PAULO CORREA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 202736/2026 - AgRg no AREsp 3110414

17/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 202736/2026

09/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 202736/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179809/2026

03/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 179809/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:50

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266685/2026

23/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 266685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 202736/2026 - AgRg

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:10

23/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0202736 - AgRg no AREsp 3110414 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 13:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:54

Conhecido o recurso de EXPEDITO PAULO CORREA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 202736/2026 - AgRg no AREsp 3110414

17/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 202736/2026

09/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 202736/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179809/2026

03/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 179809/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:11

Não conhecido o recurso de TOLENDAL FRANCISCO SANTOS

27/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de EXPEDITO PAULO CORREA

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

20/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131671/2026

20/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 131671/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/01/2026, 18:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

13/01/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 12:57

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:11

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20