Agravo em Recurso Especial 5421948-62.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CLAYTON ROSA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54996/2026

28/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição 54996/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 13:00

Conheço do agravo de CLAYTON ROSA FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

26/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1249073/2025

19/12/2025, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2025, 19:25

Protocolizada Petição 1249073/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2025, 08:41

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54996/2026

28/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição 54996/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 13:00

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 13:00

Conheço do agravo de CLAYTON ROSA FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

26/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1249073/2025

19/12/2025, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2025, 19:25

Protocolizada Petição 1249073/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

11/12/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

11/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2025, 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2025, 22:15

Determinada a distribuição do feito

10/12/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 21:14