Agravo em Recurso Especial 5421948-62.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CLAYTON ROSA FERREIRA

CPF 532.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54996/2026

28/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição 54996/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 13:00

Conheço do agravo de CLAYTON ROSA FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

26/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1249073/2025

19/12/2025, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2025, 19:25

Protocolizada Petição 1249073/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2025, 08:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 13:00

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