Acordo de Não Persecução Penal 5479391-23.2023.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta
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Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJGO
1° Grau
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Data de Distribuição
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Judicial
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
MAX PEREIRA BARBOSA
VITIMA
IGNORADO
Reu
FABIO DAL SANTO DE MATOS
CPF
020.***.***-05
Mostrar
Reu
RAFAEL GOULART ROSA
CPF
033.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação Lida
16/04/2026, 14:01
Intimação Expedida
16/04/2026, 12:42
Certidão Expedida
16/04/2026, 12:41
Decisão -> Outras Decisões
16/04/2026, 10:27
Autos Conclusos
12/03/2026, 16:28
Juntada -> Petição
03/03/2026, 14:42
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
19/01/2026, 15:41
Certidão Expedida
19/01/2026, 15:26
Juntada -> Petição
14/01/2026, 18:40
Intimação Lida
14/01/2026, 18:40
Decisão -> Outras Decisões
13/01/2026, 21:14
Intimação Expedida
13/01/2026, 21:14
Autos Conclusos
07/01/2026, 17:55
Juntada de Documento
10/12/2025, 13:36
Juntada de Documento
14/11/2025, 15:18
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Todas as movimentações
(69)
Intimação Lida
16/04/2026, 14:01
Intimação Expedida
16/04/2026, 12:42
Certidão Expedida
16/04/2026, 12:41
Decisão -> Outras Decisões
16/04/2026, 10:27
Autos Conclusos
12/03/2026, 16:28
Juntada -> Petição
03/03/2026, 14:42
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
19/01/2026, 15:41
Certidão Expedida
19/01/2026, 15:26
Juntada -> Petição
14/01/2026, 18:40
Intimação Lida
14/01/2026, 18:40
Decisão -> Outras Decisões
13/01/2026, 21:14
Intimação Expedida
13/01/2026, 21:14
Autos Conclusos
07/01/2026, 17:55
Juntada de Documento
10/12/2025, 13:36
Juntada de Documento
14/11/2025, 15:18
Juntada -> Petição
23/10/2025, 19:57
Juntada -> Petição
29/08/2025, 19:42
Juntada de Documento
21/08/2025, 13:41
Evolução da Classe Processual
16/07/2025, 16:06
Intimação Lida
11/07/2025, 18:52
Intimação Efetivada
11/07/2025, 16:56
Intimação Lida
11/07/2025, 16:38
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
11/07/2025, 16:32
Intimação Expedida
11/07/2025, 16:32
Autos Conclusos
09/06/2025, 16:44
Juntada -> Petição
12/05/2025, 19:56
Intimação Lida
30/04/2025, 14:01
Ato Ordinatório
30/04/2025, 13:45
Intimação Expedida
30/04/2025, 13:45
Juntada -> Petição
26/03/2025, 16:17
Juntada -> Petição
05/02/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5479391-23.2023.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido (s): FABIO DAL SANTO DE MATOS RAFAEL GOULART ROSA DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Rafael Goulart Rosa e Fabio Dal San
31/01/2025, 00:00
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
30/01/2025, 16:03
Intimação Efetivada
30/01/2025, 16:03
Autos Conclusos
14/01/2025, 14:53
Certidão Expedida
25/09/2024, 13:51
Intimação Lida
09/09/2024, 03:08
Intimação Expedida
28/08/2024, 13:38
Juntada -> Petição
27/08/2024, 13:33
Intimação Lida
26/08/2024, 17:27
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
26/08/2024, 16:40
Intimação Expedida
26/08/2024, 16:40
Autos Conclusos
26/08/2024, 13:36
Juntada -> Petição
13/08/2024, 16:35
Intimação Lida
01/07/2024, 03:17
Intimação Expedida
21/06/2024, 17:37
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
12/06/2024, 17:04
Autos Conclusos
10/06/2024, 14:59
Prazo Decorrido
07/06/2024, 15:19
Juntada -> Petição
04/03/2024, 14:21
Intimação Lida
28/02/2024, 16:33
Intimação Expedida
28/02/2024, 14:37
Expedição de Documento
28/02/2024, 14:36
Mandado Não Cumprido
12/01/2024, 15:53
Mandado Cumprido
10/01/2024, 22:24
Mandado Expedido
28/11/2023, 09:04
Mandado Expedido
28/11/2023, 08:59
Juntada de Documento
11/09/2023, 09:27
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/09/2023, 09:27
Intimação Lida
23/08/2023, 18:12
Decisão -> Outras Decisões
23/08/2023, 16:54
Intimação Expedida
23/08/2023, 16:54
Autos Conclusos
21/08/2023, 17:40
Juntada -> Petição
31/07/2023, 19:03
Intimação Lida
27/07/2023, 12:00
Processo Distribuído
27/07/2023, 11:18
Intimação Expedida
27/07/2023, 11:18
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2023, 11:18
Recebido
27/07/2023, 11:17
Documentos
Decisão
•
23/08/2023, 16:54
Decisão
•
12/06/2024, 17:04
Decisão
•
26/08/2024, 16:40
Decisão
•
30/01/2025, 16:03
Decisão
•
11/07/2025, 16:32
Decisão
•
13/01/2026, 21:14
Decisão
•
16/04/2026, 10:27