Execução de Título Extrajudicial 5882198-87.2024.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

27/05/2025, 15:02

Sentença de ev. 59, transitou em julgado em 26/05/2025.

27/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5882198-87.2024.8.09.0137Polo ativo: Natalia Modas E Acessorios LtdaPolo passivo: Noedson Sacerdote Rosario SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Natalia Modas E Acessorios Ltda em face de Noedson Sacerdote Rosario, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando inadmissível o procedimento instituído pela referida Lei. No caso em tela, restaram infrutíferas as diligências possíveis para efetivação da citação pessoal da parte executada, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, tornando inviável a continuidade do procedimento sumaríssimo, tendo em vista a impossibilidade de citação por edital neste rito processual (art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Vale ressaltar, que o processo tramita há vários meses sem a citação da parte executada, e a sucessão de diversas tentativas de citação para endereços indicados sem demonstração de qualquer vínculo com a parte demandada, ou mínimos indícios de possibilidade de sua localização, se revelam medidas que apenas prolongam ainda mais a demanda sem a devida efetividade, o que é absolutamente incompatível com os critérios norteadores do JEC.Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, c.c. art. 18, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/05/2025, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

08/05/2025, 13:27

Remessa à conclusão - ausência de citação - pesquisa de endereços já realizada

06/05/2025, 14:51

P/ DECISÃO

06/05/2025, 14:51

Para Noedson Sacerdote Rosario (Mandado nº 4643568 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/03/2025 12:21:09))

06/05/2025, 14:25

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2025 17:45:17))

31/03/2025, 16:59

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4643568 / Para: Noedson Sacerdote Rosario)

31/03/2025, 13:37

Rastreabilidade YJ965631460BR

14/03/2025, 12:21

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

13/03/2025, 14:50

Pedido de Citação.

12/03/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intima-parte autora-Indicar endereço/telefone-Prazo: 5 dias

28/02/2025, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 15:19

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ955217236BR

28/02/2025, 14:50

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ955219648BR

10/02/2025, 09:58

rastreabilidade YJ955217236BR

31/01/2025, 14:27

rastreabilidade YJ955219648BR

31/01/2025, 14:09

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

28/01/2025, 13:57

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

28/01/2025, 13:55

Resposta Consulta de Endereço-SISBAJUD

27/01/2025, 15:17

Resposta SIEL - endereço

23/01/2025, 15:42

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/11/2024 16:36:20))

23/01/2025, 15:35

RENAJUD-endereço não encontrado

23/01/2025, 12:20

Requisição de endereço-SISBAJUD

23/01/2025, 12:19

Pedido de Busca de Endereços.

22/01/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/01/2025 15:02:22)

22/01/2025, 15:02

Intimar parte autora ,sobre os eventos nº 33 e 34+fornecer endereço

22/01/2025, 15:02

Noedson Sacerdote Rosario

04/12/2024, 13:22

rastreabilidade YJ939428642BR

03/12/2024, 13:25

Pedido de Citação por Meio Eletrônico WhatsApp.

03/12/2024, 08:27

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

02/12/2024, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/12/2024, 17:47

JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NÃO CUMPRIDA YJ932197516BR

02/12/2024, 17:26

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

29/11/2024, 15:09

Pedido de Citação Via Correios AR.

28/11/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2024 16:25:30)

25/11/2024, 16:26

Intimação - parte autora - manifestar sobre citação não efetivada

25/11/2024, 16:25

rastreabilidade YJ932197516BR

07/11/2024, 13:48

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

05/11/2024, 15:31

Pedido de Citação Via Correios AR.

05/11/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/11/2024 18:20:40)

04/11/2024, 18:20

Intimar parte autora sobre o mandado juntado ev. 19.

04/11/2024, 18:20

Para Noedson Sacerdote Rosario (Mandado nº 3753630 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/09/2024 16:15:12))

04/11/2024, 13:23

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/10/2024 12:39:29))

31/10/2024, 16:36

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3753630 / Para: Noedson Sacerdote Rosario)

30/10/2024, 13:49

rastreabilidade YJ923266814BR

16/10/2024, 13:49

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

11/10/2024, 16:11

citação de endereço por oficial de justiça

11/10/2024, 12:39

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

09/10/2024, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/10/2024, 14:27

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/09/2024 16:31:23))

07/10/2024, 17:35

rastreabilidade YJ915785905BR

19/09/2024, 15:28

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

17/09/2024, 16:33

Parte sem whatsapp-Noedson Sacerdote Rosario

17/09/2024, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2024, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/09/2024, 16:15

Conexão, litispendência ou coisa julgada-não consta

17/09/2024, 11:51

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

16/09/2024, 17:12

Autos Conclusos

16/09/2024, 17:12

Peticão Enviada

16/09/2024, 17:12

—

Processo Arquivado

Sentença de ev. 59, transitou em julgado em 26/05/2025.

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

Remessa à conclusão - ausência de citação - pesquisa de endereços já realizada

P/ DECISÃO

Para Noedson Sacerdote Rosario (Mandado nº 4643568 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/03/2025 12:21:09))

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2025 17:45:17))

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4643568 / Para: Noedson Sacerdote Rosario)

Rastreabilidade YJ965631460BR

Para (Polo Passivo) Noedson Sacerdote Rosario

Pedido de Citação.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intima-parte autora-Indicar endereço/telefone-Prazo: 5 dias

Todas as movimentações(63)