Agravo de Instrumento 6150405-24.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoIPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação FinanceiraImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANESIA

CNPJ 01.***.***.0001-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JUBERTO RAMOS JUBE

OAB/GO 14710•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 14:57

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/04/2025 14:37:52))

12/05/2025, 17:25

EDIÇÃO Nº 4183 - SEÇÃO I - Publicação: segunda-feira, 05/05/2025

05/05/2025, 12:58

OFÍCIO JUIZ(A) 1º GRAU

29/04/2025, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Goianesia - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/04/2025 14:37:52)

29/04/2025, 11:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/04/2025 14:37:52)

29/04/2025, 11:46

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

28/04/2025, 14:37

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4167, EM 03/04/2025

03/04/2025, 08:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/02/2025 15:27:41))

10/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Goianesia - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 15:27:41)

28/02/2025, 15:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 15:27:41)

28/02/2025, 15:28

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 15:27

P/ O RELATOR

03/02/2025, 21:40

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 09:56

Despacho

•29/01/2025, 20:05

Ementa

•22/04/2025, 17:05

Relatório e Voto

•22/04/2025, 17:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h