Procedimento Comum Cível 5483812-47.2019.8.09.0048 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Goiandira - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ROSARIA EVANGELISTA CARDOSO

CPF 233.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 17:54

arquivamento

28/04/2025, 17:54

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refere-se ao Evento n. 58 - dia 25/04/2025

28/04/2025, 17:53

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2025 15:34:38))

10/03/2025, 03:06

Para Celg Distribuição Sa - Celg D (Mandado nº 4443609 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2025 15:34:38))

06/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 5483812-47.2019.8.09.0048Promovente(s): Rosária Evangelista CardosoPromovidos(s): Celg Distribuição Sa - Celg D SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOE REQUERIMENTO DE TUT

05/03/2025, 00:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4443609 / Para: Celg Distribuição Sa - Celg D)

28/02/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosária Evangelista Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 28/02/2025 15:34:38)

28/02/2025, 15:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 28/02/2025 15:34:38)

28/02/2025, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/02/2025, 15:34

P/ DECISÃO

07/02/2025, 15:15

Requerente - impugnar contestação e manifestar sobre Evento n. 53

07/02/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosária Evangelista Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/12/2024 13:54:54)

13/12/2024, 13:55

intimação da Requerente - impugnar contestação do Evento n. 51 e manifestar

13/12/2024, 13:54

Requerida - contestar Ação

13/12/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•15/08/2019, 15:44

Despacho

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•18/11/2019, 20:45

Despacho

•02/06/2021, 14:58

Decisão

•28/06/2021, 15:53

Despacho

•09/06/2024, 20:38

Despacho

•09/09/2024, 16:51

Decisão

•28/02/2025, 15:34

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