Execução de Título Extrajudicial 5746220-13.2023.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5746220-13.2023.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5746220-13.2023.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE / EMBARGANTE: Banco Bradesco S.a.REQUERIDO(A) / EXECUTADO(A) / EMBARGADO(A): QUALITY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO O exequente afirma que localizou dois imóveis (matrícula n.º 6.752 CRI de Serranópolis e matrícula n.º 7.643 do CRI de Serranópolis/Go) em nome dos executados, porém consta registro de compromisso de compra em venda, de forma parcelada, com vencimento final em 28/02/2025.Pontua que, para que não haver constrição indevida sobre os imóveis e para que se tenha conhecimento exato do cumprimento ou não do compromisso de compra e venda, faz-se necessária a intimação dos indigitados compradores, para comprovarem nos autos os pagamentos e a quitação total da compra.Pois bem.Analisando o feito, verifico que foram realizadas diversas diligências, a fim de encontrar bens dos executados, porém todas restaram frustradas.Desta feita, considerando que o imóvel ainda não foi registrado em nome dos compradores, defiro o pedido do exequente.INTIMEM-SE os compradores Juzilane Carvalho Dias, Allan Pieruccetti Dias Veloso e Roberto Pieruccetti Dias Veloso, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este juízo, se a compra dos imóveis foi concretizada e, caso tenha sido, informar os pagamentos realizados, bem como se já foi efetivada a quitação do total da compra, juntando a documentação comprobatória.O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias para intimação dos compradores.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5746220-13.2023.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: Banco Bradesco S.a.REQUERIDOS / EXECUTADOS: QUALITY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e REJANE PEREIRA SILVA DECISÃO(Defere Utilização de Sistemas Externos)O Exequente requer o bloqueio de valores das contas da Executada, REJANE PEREIRA SILVA, via SISBAJUD; busca e restrição veicular, através do RENAJUD; e consulta por INFOJUD (movimentação nº 97).Pois bem.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC).Partindo desse pressuposto e considerando a ordem elencada no artigo 835, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do Credor no limite solicitado.Para tanto, sem dar ciência do ato a ser executado e utilizando-se do sistema SISBAJUD, protocole a ordem de bloqueio no valor de R$ 334.576,99, em desfavor de:a) REJANE PEREIRA SILVA (CPF nº 896.361.201-53).A quantia que ultrapassar o quantum fixado para constrição, deve ser desbloqueada imediatamente.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, transfira-os à uma conta judicial vinculada ao processo.Após, intime-se a Executada, via diário (caso tenha advogado) ou pessoalmente (caso não tenha defensor), acerca da indisponibilidade (art. 854, §2º, do CPC).No prazo de 05 (cinco) dias, a Devedora poderá comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou, ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC).Rejeitada ou não apresentada manifestação pela Executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC).Prosseguindo.Não havendo ativos financeiros ou sendo estes insuficientes para saldar o débito, utilizando-se do RENAJUD, proceda a busca e o bloqueio de veículos pertencentes a Devedora.Destaco que o valor de marcado do bem móvel deve ser proporcional ao da dívida exequenda. Além disso, a restrição não pode recair sobre veículos alienados fiduciariamente ou que possua outras restrições preexistentes, notadamente pela ineficácia da medida.Obtida a resposta do sistema, intime-se o Credor.Por fim, consulte a Declaração de Imposto de Renda da Devedora, via INFOJUD.No caso de haver resposta da Receita Federal, o feito deve tramitar em caráter sigiloso.Realizadas as providências, intime-se o Credor.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

10/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(20)