Execução de Título Extrajudicial 5664211-67.2023.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.116,70

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/03/2026, 16:17

Ofício Efetivado

26/03/2026, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2026, 08:52

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:42

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado

18/08/2025, 08:08

Processo Arquivado

18/08/2025, 08:08

Intimação Efetivada

30/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

30/07/2025, 12:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

29/07/2025, 17:59

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:38

Juntada -> Petição

14/07/2025, 08:56

Intimação Efetivada

10/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 11:05

Decisão -> Indeferimento

08/07/2025, 18:14

Todas as movimentações(81)

Processo Arquivado

26/03/2026, 16:17

Ofício Efetivado

26/03/2026, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2026, 08:52

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:42

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado

18/08/2025, 08:08

Processo Arquivado

18/08/2025, 08:08

Intimação Efetivada

30/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

30/07/2025, 12:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

29/07/2025, 17:59

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:38

Juntada -> Petição

14/07/2025, 08:56

Intimação Efetivada

10/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 11:05

Decisão -> Indeferimento

08/07/2025, 18:14

Autos Conclusos

22/05/2025, 16:07

Juntada -> Petição

22/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de LuziâniaJuizado Especial Cível e CriminalProcesso: 5664211-67.2023.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville Quadra 14Requerido: Leonardo Eliseu De Melo SouzaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando à alteração do polo passivo, a fim de que passe a constar como executada a Sra. Nita Amanda Ferreira do Nascimento, sob a alegação de que esta seria a proprietária do imóvel objeto da cobrança condominial.Contudo, razão não assiste à parte exequente.Consta nos autos, mais especificamente no evento 01, arquivo 8, a certidão de cessão de direitos firmada entre Nita Amanda Ferreira do Nascimento e Leonardo Eliseu de Melo Souza, documento este juntado pelo próprio exequente, e que demonstra que o imóvel foi vendido ao atual executado.Dessa forma, verifica-se que Leonardo Eliseu de Melo Souza não figura como simples locatário, como alegado, mas sim como adquirente do imóvel. A alegação de que Nita ainda seria responsável pelo pagamento das taxas condominiais, portanto, não se sustenta, sobretudo diante da cessão regularmente formalizada e apresentada.A tentativa de redirecionamento da execução à antiga proprietária, sem qualquer indício de posse ou de responsabilidade atual, mostra-se descabida, pois não há nos autos qualquer demonstração de que Nita permaneça na posse do imóvel, tampouco de que esteja inadimplente com encargos condominiais após a cessão.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de alteração do polo passivo para inclusão de Nita Amanda Ferreira do Nascimento, mantendo-se a execução exclusivamente em face de Leonardo Eliseu de Melo Souza.Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura digital. CÉLIA REGINA LARAJuíza de Direito em substituição4

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:21

Decisão -> Indeferimento

19/05/2025, 14:30

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:33

Juntada -> Petição

19/03/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:33

Juntada de Documento

28/02/2025, 11:17

Certidão Expedida

18/02/2025, 16:17

Decisão -> deferimento

17/02/2025, 17:12

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:28

Juntada -> Petição

13/02/2025, 09:26

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:38

Mandado Não Cumprido

10/02/2025, 21:17

Mandado Expedido

09/12/2024, 16:45

Decisão -> deferimento

06/12/2024, 11:55

Autos Conclusos

29/11/2024, 23:14

Juntada -> Petição

27/11/2024, 06:44

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:52

Penhora Não Realizada

25/11/2024, 14:52

Certidão Expedida

18/09/2024, 17:51

Juntada -> Petição

18/09/2024, 07:04

Intimação Efetivada

16/09/2024, 11:13

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 09:56

Autos Conclusos

11/09/2024, 14:32

Juntada -> Petição

11/09/2024, 10:50

Certidão Expedida

04/09/2024, 15:27

Intimação Efetivada

04/09/2024, 15:27

Ofício Efetivado

04/09/2024, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2024, 12:45

Juntada -> Petição

14/08/2024, 15:27

Prazo Decorrido

13/08/2024, 15:28

Intimação Efetivada

13/08/2024, 15:28

Intimação Não Efetivada

26/07/2024, 15:16

Intimação Expedida

12/07/2024, 00:25

Juntada de Documento

10/07/2024, 10:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 18:57

Autos Conclusos

15/04/2024, 13:25

Juntada -> Petição

15/04/2024, 08:28

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:29

Ofício Efetivado

09/04/2024, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2024, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

29/02/2024, 08:51

Autos Conclusos

26/02/2024, 16:49

Juntada -> Petição

26/02/2024, 14:59

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:09

Certidão Expedida

25/02/2024, 18:01

Certidão Expedida

09/02/2024, 12:54

Juntada -> Petição

09/02/2024, 08:30

Intimação Lida

31/01/2024, 20:52

Intimação Expedida

12/01/2024, 01:30

Juntada de Documento

09/01/2024, 11:19

Certidão Expedida

31/10/2023, 14:35

Prazo Decorrido

31/10/2023, 14:32

Citação Efetivada

30/10/2023, 00:51

Citação Expedida

20/10/2023, 22:29

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2023, 15:10

Processo Distribuído

04/10/2023, 15:37

Autos Conclusos

04/10/2023, 15:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/10/2023, 15:37

Peticão Enviada

04/10/2023, 15:37

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 15:10

Decisão

•29/02/2024, 08:51

Decisão

•16/04/2024, 18:57

Decisão

•16/09/2024, 09:56

Decisão

•06/12/2024, 11:55

Decisão

•17/02/2025, 17:12

Decisão

•19/05/2025, 14:30

Decisão

•08/07/2025, 18:14

Sentença

•29/07/2025, 17:59