Petição Cível 5053630-48.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.370,24

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS SUPER BONO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512·Representa: Autor

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:53

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/04/2026, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/04/2026, 14:47

Intimação Lida

30/03/2026, 03:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/03/2026, 13:50

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 14:14

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:14

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 15:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:10

Certidão - Agravo Interno autuado

12/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(66)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:53

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/04/2026, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/04/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:02

Intimação Lida

30/03/2026, 03:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/03/2026, 13:50

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 14:14

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:14

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 15:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:10

Certidão - Agravo Interno autuado

12/03/2026, 10:52

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:52

Recurso Inserido

12/03/2026, 10:52

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

12/03/2026, 10:15

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

06/03/2026, 18:43

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:43

Autos Conclusos

05/03/2026, 13:49

Recurso Autuado

05/03/2026, 13:48

Recurso Distribuído

05/03/2026, 13:02

Recurso Distribuído

05/03/2026, 13:02

Prazo Decorrido

05/03/2026, 13:01

Intimação Lida

05/02/2026, 03:03

Intimação Expedida

26/01/2026, 11:47

Juntada -> Petição

26/01/2026, 11:31

Intimação Efetivada

21/01/2026, 19:14

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 19:08

Intimação Expedida

21/01/2026, 19:08

Juntada -> Petição

17/12/2025, 13:58

Juntada -> Petição

17/12/2025, 13:24

Autos Conclusos

06/10/2025, 07:33

Juntada -> Petição

03/10/2025, 11:10

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

15/09/2025, 16:50

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

15/09/2025, 15:55

Intimação Lida

11/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/09/2025, 23:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

01/09/2025, 20:05

Intimação Expedida

01/09/2025, 20:05

Prazo Decorrido

05/05/2025, 17:18

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:18

Intimação Lida

27/03/2025, 03:04

Juntada -> Petição

18/03/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5053630-48.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Comercio De Alimentos Super Bono Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intimem-se as

18/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

17/03/2025, 20:51

Intimação Efetivada

17/03/2025, 20:51

Intimação Expedida

17/03/2025, 20:51

Juntada -> Petição -> Réplica

17/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5053630-48.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Comercio De Alimentos Super Bono Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a p

14/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/03/2025, 16:02

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Contestação

12/03/2025, 23:32

Citação Efetivada

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5053630-48.2025.8.09.0044 DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito, proposta por Comercial de Alimentos Super Bono LTDA, em face do Estado de Goiás, qualificados.Informa o autor, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado com atuação no ramo d

05/03/2025, 00:00

Citação Expedida

28/02/2025, 15:48

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:47

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

28/02/2025, 11:44

Autos Conclusos

25/01/2025, 21:44

Peticão Enviada

25/01/2025, 10:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/01/2025, 10:55

Processo Distribuído

25/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 20:51

Sentença

•01/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:50

Despacho

•21/01/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:47

Decisão Monocrática

•06/03/2026, 18:43

Despacho

•19/03/2026, 14:14

Ementa

•27/04/2026, 14:25

Relatório e Voto

•27/04/2026, 14:25