Cumprimento de sentença 5589648-06.2019.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.874,12

Órgão julgador

Goianésia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:22

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:54

Documento Expedido

06/04/2026, 15:54

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:35

Intimação Efetivada

11/02/2026, 17:18

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:40

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:40

Intimação Efetivada

15/12/2025, 18:12

Intimação Expedida

15/12/2025, 18:02

Juntada de Documento

12/12/2025, 14:32

Certidão Expedida

17/11/2025, 14:50

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:32

Juntada de Documento

16/09/2025, 12:55

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(165)

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:22

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:54

Documento Expedido

06/04/2026, 15:54

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:35

Intimação Efetivada

11/02/2026, 17:18

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:40

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:40

Intimação Efetivada

15/12/2025, 18:12

Intimação Expedida

15/12/2025, 18:02

Juntada de Documento

12/12/2025, 14:32

Certidão Expedida

17/11/2025, 14:50

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:32

Juntada de Documento

16/09/2025, 12:55

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:29

Juntada -> Petição

21/08/2025, 09:39

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:01

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:34

Juntada de Documento

06/08/2025, 07:23

Certidão Expedida

25/06/2025, 17:44

Juntada -> Petição

10/06/2025, 07:21

Juntada -> Petição

23/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5589648-06.2019.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: ENEL DISTRIBUICAO GOIASRÉU: LUCIMAR FERREIRA GOMES DECISÃO Com o objetivo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), observando-se a ordem preferencial (art. 835 do CPC), DEFIRO a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário.A parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar a atualização do débito e recolher as custas necessárias para a utilização de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, nos termos do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais.Antes de remeter os autos à CACE, certifique-se, a Serventia, a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito, o nome e o CPF/CNPJ do(a/s) executado(a/s), a fim de conferir celeridade ao ato.SISBAJUD:A busca deverá ser realizada nas contas bancárias do(a/s) executado(a/s) e estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.A penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, salvo requerimento expresso em sentido contrário.Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura.Ativos financeiros encontrados deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).RENAJUD:Sendo infrutífera a penhora online e tendo havido pedido expresso, mediante recolhimento das custas (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à realização de pesquisas de veículos em nome do(a/s) executado(a/s), junto ao sistema RENAJUD.Se positiva, proceda-se à restrição total (circulação e transferência) do(s) veículo(s) e INTIME-SE a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias; bem como a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no(s) bem(s) encontrado(s), com a incumbência de apresentar a avaliação por meio de pesquisa na Tabela FIPE, por força do artigo 871, IV, do Código de Processo Civil.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, devendo ser intimada para informar acerca de eventual quitação do bem.SERASAJUD:Com o requerimento expresso da parte exequente e o devido recolhimento das custas (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à inclusão do nome do(a/s) executado(a/s) nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, via SERASAJUD, conforme artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, salvo se transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde o vencimento da obrigação, conforme art. 8º do Código de Processo Civil e Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Decisão -> deferimento

15/05/2025, 12:47

Intimação Efetivada

15/05/2025, 12:47

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:14

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:07

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:18

Juntada de Documento

20/03/2025, 14:01

Juntada -> Petição

19/03/2025, 18:13

Certidão Expedida

17/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:49

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:49

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 09:38

Autos Conclusos

14/11/2024, 14:35

Juntada -> Petição

08/11/2024, 10:57

Certidão Expedida

30/10/2024, 14:16

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:16

Juntada de Documento

11/10/2024, 18:08

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:08

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:27

Certidão Expedida

08/10/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2024, 15:33

Autos Conclusos

16/07/2024, 14:48

Certidão Expedida

03/07/2024, 15:02

Intimação Efetivada

03/07/2024, 15:02

Intimação Efetivada

06/06/2024, 12:36

Documento Não Cumprido

06/06/2024, 12:35

Documento Expedido

01/04/2024, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 09:47

Autos Conclusos

05/03/2024, 13:50

Juntada -> Petição

01/03/2024, 08:37

Juntada -> Petição

27/02/2024, 17:27

Certidão Expedida

22/02/2024, 18:01

Intimação Efetivada

22/02/2024, 18:01

Certidão Expedida

10/01/2024, 17:02

Intimação Efetivada

10/01/2024, 17:02

Documento Cumprido

10/01/2024, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 17:18

Autos Conclusos

18/12/2023, 17:35

Juntada -> Petição

29/11/2023, 08:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/11/2023, 11:39

Documento Expedido

26/10/2023, 14:00

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2023, 16:28

Certidão Expedida

17/08/2023, 17:46

Juntada de Documento

16/08/2023, 18:38

Autos Conclusos

02/08/2023, 15:08

Juntada -> Petição

01/08/2023, 15:58

Intimação Não Efetivada

31/07/2023, 01:01

Certidão Expedida

28/07/2023, 15:21

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:42

Certidão Expedida

18/07/2023, 15:34

Intimação Expedida

10/07/2023, 19:37

Juntada de Documento

18/06/2023, 12:58

Certidão Expedida

25/04/2023, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2023, 18:01

Autos Conclusos

03/03/2023, 14:50

Juntada -> Petição

24/02/2023, 16:06

Intimação Efetivada

10/02/2023, 18:45

Certidão Expedida

15/09/2022, 18:16

Intimação Expedida

29/08/2022, 19:25

Juntada -> Petição

29/07/2022, 09:52

Intimação Efetivada

20/07/2022, 13:55

Inversão de Pólos

20/07/2022, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2022, 13:37

Autos Conclusos

13/06/2022, 15:45

Juntada -> Petição

09/06/2022, 11:39

Intimação Efetivada

03/06/2022, 17:06

Certidão Expedida

03/06/2022, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2022, 15:50

Autos Conclusos

30/05/2022, 16:41

Juntada -> Petição

23/05/2022, 15:48

Intimação Efetivada

17/05/2022, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 15:36

Autos Conclusos

13/05/2022, 18:23

Certidão Expedida

07/04/2022, 14:30

Intimação Efetivada

07/04/2022, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2022, 08:44

Troca de Responsável

07/03/2022, 08:58

Autos Conclusos

07/03/2022, 08:58

Intimação Efetivada

07/02/2022, 18:22

Transitado em Julgado

07/02/2022, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2022, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2022, 14:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/12/2021, 14:14

Intimação Efetivada

07/12/2021, 18:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/12/2021, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

07/12/2021, 18:18

Intimação Efetivada

26/11/2021, 17:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/11/2021, 17:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/11/2021, 13:59

Certidão Expedida

28/06/2021, 16:13

Autos Conclusos

28/06/2021, 16:13

Recurso Autuado

28/06/2021, 15:21

Recurso Distribuído

28/06/2021, 15:11

Recurso Distribuído

28/06/2021, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2021, 18:06

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 21:11

Autos Conclusos

24/06/2021, 21:10

Juntada -> Petição

26/05/2021, 20:15

Intimação Efetivada

11/05/2021, 12:58

Juntada -> Petição

04/05/2021, 12:03

Juntada -> Petição -> Apelação

03/05/2021, 20:26

Intimação Efetivada

07/04/2021, 16:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2021, 12:38

Autos Conclusos

24/02/2021, 18:55

Juntada -> Petição

22/02/2021, 19:38

Intimação Efetivada

12/02/2021, 17:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/02/2021, 18:57

Intimação Efetivada

27/01/2021, 18:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/01/2021, 11:16

Juntada de Documento

18/11/2020, 09:47

Autos Conclusos

17/06/2020, 16:06

Juntada -> Petição

08/06/2020, 20:31

Juntada -> Petição

01/06/2020, 18:01

Certidão Expedida

15/05/2020, 15:09

Intimação Efetivada

15/05/2020, 15:09

Intimação Efetivada

15/05/2020, 15:09

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/05/2020, 17:42

Intimação Efetivada

30/03/2020, 14:51

Juntada -> Petição -> Contestação

30/03/2020, 13:58

de Conciliação

17/03/2020, 10:30

Juntada -> Petição

16/03/2020, 16:17

Intimação Efetivada

04/03/2020, 09:10

Juntada -> Petição

27/02/2020, 17:47

Juntada de Documento

24/01/2020, 17:29

Juntada -> Petição

18/12/2019, 17:42

Citação Efetivada

09/12/2019, 15:17

Citação Expedida

19/11/2019, 08:24

Diligência Concluída – Processo Devolvido

18/11/2019, 14:54

Audiência de Conciliação Cejusc

18/11/2019, 14:52

Intimação Efetivada

18/11/2019, 14:52

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/11/2019, 17:03

Intimação Efetivada

08/11/2019, 17:02

Decisão -> Concessão -> Liminar

05/11/2019, 18:13

Processo Distribuído

08/10/2019, 14:43

Autos Conclusos

08/10/2019, 14:43

Peticão Enviada

08/10/2019, 14:43

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•05/11/2019, 18:13

Decisão

•16/12/2019, 09:31

Decisão Monocrática

•08/10/2020, 18:20

Sentença

•27/01/2021, 11:16

Sentença

•07/04/2021, 12:38

Despacho

•25/06/2021, 18:06

Relatório

•24/11/2021, 13:59

Relatório e Voto

•06/12/2021, 13:39

Ementa

•06/12/2021, 13:39

Decisão

•01/04/2022, 08:44

Despacho

•16/05/2022, 15:36

Despacho

•03/06/2022, 15:50

Decisão

•04/07/2022, 13:37

Decisão

•24/04/2023, 18:01

Decisão

•22/10/2023, 16:28

Todos os documentos(20)

Despacho de Execução Extrajudicial

•05/11/2019, 18:13

Decisão

16/05/2025, 00:00

•16/12/2019, 09:31

Decisão Monocrática

•08/10/2020, 18:20

Sentença

•27/01/2021, 11:16

Sentença

•07/04/2021, 12:38

Despacho

•25/06/2021, 18:06

Relatório

•24/11/2021, 13:59

Relatório e Voto

•06/12/2021, 13:39

Ementa

•06/12/2021, 13:39

Decisão

•01/04/2022, 08:44

Despacho

•16/05/2022, 15:36

Despacho

•03/06/2022, 15:50

Decisão

•04/07/2022, 13:37

Decisão

•24/04/2023, 18:01

Decisão

•22/10/2023, 16:28

Decisão

•19/12/2023, 17:18

Decisão

•11/03/2024, 09:47

Decisão

•02/10/2024, 15:33

Decisão

•23/01/2025, 09:38

Decisão

•15/05/2025, 12:47