Petição Cível 5073794-34.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.228,52

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RESTAURANTE ORIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512·Representa: Autor

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:39

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:39

Recurso Excluído

05/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/05/2026, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/05/2026, 14:26

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2026, 15:10

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2026, 17:47

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:47

Autos Conclusos

06/04/2026, 10:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2026, 17:14

Intimação Efetivada

24/03/2026, 14:19

Recurso Inserido

24/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(84)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:39

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:39

Recurso Excluído

05/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/05/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/05/2026, 14:26

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2026, 15:10

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2026, 17:47

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:47

Autos Conclusos

06/04/2026, 10:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2026, 17:14

Intimação Efetivada

24/03/2026, 14:19

Recurso Inserido

24/03/2026, 13:58

Recurso Excluído

24/03/2026, 13:58

Certidão - Agravo Interno autuado

24/03/2026, 13:56

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:56

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

24/03/2026, 12:30

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Intimação Lida

09/03/2026, 03:14

Julgamento Desmarcado

06/03/2026, 16:09

Intimação Efetivada

06/03/2026, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

06/03/2026, 14:57

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:57

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:57

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/02/2026, 16:20

Intimação Efetivada

27/02/2026, 15:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 15:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 15:13

Autos Conclusos

26/02/2026, 12:31

Decorrido Prazo

26/02/2026, 12:31

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:51

Certidão - Agravo Interno autuado

23/01/2026, 15:51

Recurso Inserido

23/01/2026, 15:50

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

23/01/2026, 15:44

Intimação Lida

21/01/2026, 03:38

Intimação Efetivada

15/12/2025, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

15/12/2025, 09:59

Intimação Expedida

15/12/2025, 09:59

Autos Conclusos

05/12/2025, 14:50

Recurso Autuado

05/12/2025, 14:50

Recurso Distribuído

05/12/2025, 07:35

Certidão Expedida

05/12/2025, 07:35

Recurso Distribuído

05/12/2025, 07:35

Intimação Lida

29/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

17/10/2025, 14:59

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:59

Autos Conclusos

01/09/2025, 13:11

Juntada -> Petição

29/08/2025, 14:51

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

07/08/2025, 18:28

Intimação Expedida

07/08/2025, 18:28

Certidão Expedida

07/08/2025, 18:27

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

06/08/2025, 11:41

Intimação Lida

04/08/2025, 03:09

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:23

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/07/2025, 22:38

Prazo Decorrido

05/05/2025, 17:17

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:17

Intimação Lida

27/03/2025, 03:04

Juntada -> Petição

18/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5073794-34.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Restaurante Oriental Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intimem-se as partes para

18/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

17/03/2025, 20:50

Intimação Efetivada

17/03/2025, 20:50

Intimação Expedida

17/03/2025, 20:50

Juntada -> Petição -> Réplica

17/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5073794-34.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Restaurante Oriental Ltda Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a parte autora

14/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/03/2025, 16:03

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Contestação

12/03/2025, 23:32

Citação Efetivada

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5073794-34.2025.8.09.0044 DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito, proposta por Restaurante Oriental LTDA, em face do Estado de Goiás, qualificados.Informa o autor, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado com atuação no ramo de restaurante

05/03/2025, 00:00

Citação Expedida

28/02/2025, 15:54

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:53

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

28/02/2025, 11:44

Certidão Expedida

03/02/2025, 12:21

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:21

Processo Distribuído

31/01/2025, 16:13

Peticão Enviada

31/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 20:50

Sentença

•15/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:28

Decisão

•17/10/2025, 14:59

Decisão Monocrática

•15/12/2025, 09:59

Despacho

•27/02/2026, 15:13

Decisão Monocrática

•06/03/2026, 14:57

Despacho

•07/04/2026, 17:47

Relatório e Voto

•04/05/2026, 21:35