Execução da Pena 5419796-89.2023.8.09.0098 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaJuiz LeigoJuizados EspeciaisMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jussara - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 15:52:14)

28/02/2025, 15:52

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Perguntas Frequentes

Certidão - Defensoria Dativa

28/02/2025, 15:52

Certidão - Processo Cadastrado no SEEU - N. 7000023-24.2025.8.09.0097

28/02/2025, 15:48

Certidão

12/02/2025, 09:59

Certidão

12/02/2025, 09:09

Comprovante Infodip

12/02/2025, 08:52

Certidão

12/02/2025, 08:49

SINIC - luiz Fernando

31/01/2025, 17:45

Certidão - Lançamento do Nome do Réu no Rol dos Culpados e Alteração de Classe

29/01/2025, 13:57

Guia de Execução penal Definitiva expedida no BNMP

27/01/2025, 23:31

Certidão - Transito em Julgado

20/09/2024, 14:04

Chama o feito à ordem para sanar a contradição ocorrida no deslinde do feito.

10/09/2024, 12:46

P/ DECISÃO

04/09/2024, 15:14

Certidão Explicativa - Erro Material

04/09/2024, 15:14

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 11:21

Despacho

•26/01/2024, 16:38

Despacho

•15/05/2024, 16:01

Decisão

•10/07/2024, 19:30

Termo de Audiência com Sentença

•12/07/2024, 15:46

Decisão

•04/09/2024, 12:08

Decisão

•10/09/2024, 12:46

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