Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5858554-19.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.097,27

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

LIVIA BETANIA MARCELO SILVA LEMOS

CPF 363.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

YCARO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/GO 40453•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

11/03/2025, 19:20

Processo Arquivado

11/03/2025, 19:20

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Transitado em Julgado

10/03/2025, 11:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/03/2025, 11:38

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

10/03/2025, 11:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (28/02/2025 15:41:48))

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS Turma de Uniformização Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DECISÃO Processo n°: 5858554-19.2023.8.09.0051 Suscitante: Lívia Betânia Marcelo Silva Lemos Suscitado: Estado de Goiás Lívia Betânia Marcelo Silva Lemos, irresignada com a r. decisão monocrática a qual não conheceu do Pedido de Uniformização e Interpreta&cced

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lívia Betânia Marcelo Silva Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 28/02/2025 15:41:48)

28/02/2025, 15:52

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 28/02/2025 15:41:48)

28/02/2025, 15:52

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

28/02/2025, 15:41

P/ O RELATOR

17/02/2025, 16:37

Interlocutória

17/02/2025, 15:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes Trabalhistas -> Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

13/02/2025, 16:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 14:46:54))

07/02/2025, 03:02

Apresentar contrarrazões

28/01/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 14:43

Decisão

•30/01/2024, 17:42

Sentença

•09/04/2024, 11:38

Decisão

•16/05/2024, 20:02

Despacho

•13/06/2024, 17:25

Decisão

•27/06/2024, 16:58

Despacho

•07/10/2024, 10:28

Ementa

•21/10/2024, 10:25

Relatório e Voto

•21/10/2024, 10:25

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 12:08

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 15:41

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