Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091578-76.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 102.967,54

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Beatriz Figueiredo Franco

Partes do Processo

NEIDE DOS REIS NEVES ANTUNES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO STEFANY GONCALVES DE MIRANDA

OAB/GO 45670·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido Prazo

17/03/2026, 14:28

Intimação Lida

23/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

11/02/2026, 11:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:11

Autos Conclusos

11/12/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 14:42

Intimação Efetivada

03/12/2025, 11:41

Intimação Expedida

03/12/2025, 11:36

Certidão Expedida

03/12/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2025, 20:45

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

28/11/2025, 18:51

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

28/11/2025, 18:16

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:16

Todas as movimentações(173)

Decorrido Prazo

17/03/2026, 14:28

Intimação Lida

23/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

11/02/2026, 11:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•05/03/2020, 17:46

Despacho

•28/09/2020, 13:57

Autos Conclusos

11/12/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 14:42

Intimação Efetivada

03/12/2025, 11:41

Intimação Expedida

03/12/2025, 11:36

Certidão Expedida

03/12/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2025, 20:45

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

28/11/2025, 18:51

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

28/11/2025, 18:16

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:16

Certidão Expedida

27/11/2025, 15:01

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:01

Decorrido Prazo

09/10/2025, 16:38

Juntada -> Petição

29/09/2025, 10:11

Intimação Lida

15/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

05/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

05/09/2025, 11:40

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/09/2025, 07:18

Remetidos os Autos da Contadoria

25/08/2025, 11:35

Juntada -> Petição

19/08/2025, 11:53

Intimação Lida

11/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 18:17

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:17

Autos Conclusos

22/07/2025, 15:11

Prazo Decorrido

22/07/2025, 15:10

Juntada -> Petição

08/07/2025, 15:18

Intimação Lida

26/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

16/06/2025, 19:52

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:43

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/06/2025, 16:56

Intimação Lida

13/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:07

Despacho Autos ao Contador

03/06/2025, 15:07

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:32

Juntada -> Petição

20/03/2025, 14:00

Prazo Decorrido

18/03/2025, 15:38

Prazo Decorrido

14/03/2025, 13:04

Intimação Lida

10/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:04

Intimação Expedida

28/02/2025, 16:04

Certidão Expedida

26/02/2025, 15:33

Certidão Expedida

04/02/2025, 13:55

Prazo Decorrido

04/02/2025, 13:53

Intimação Lida

27/01/2025, 03:00

Juntada -> Petição

23/01/2025, 14:31

Certidão Expedida

15/01/2025, 16:37

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:37

Intimação Expedida

15/01/2025, 16:37

Cálculo de Tributos

15/01/2025, 15:02

Certidão Expedida

07/01/2025, 17:41

Juntada -> Petição

07/01/2025, 14:38

Certidão Expedida

02/12/2024, 17:21

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:21

Prazo Decorrido

02/12/2024, 17:19

Intimação Lida

07/10/2024, 03:00

Juntada -> Petição

03/10/2024, 10:53

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 14:25

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:25

Intimação Expedida

25/09/2024, 14:25

Autos Conclusos

26/06/2024, 17:58

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 17:57

Mudança de Assunto Processual

26/06/2024, 17:57

Juntada -> Petição

30/05/2024, 13:36

Intimação Lida

29/04/2024, 03:00

Certidão Expedida

19/04/2024, 15:39

Intimação Efetivada

19/04/2024, 15:39

Intimação Expedida

19/04/2024, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2024, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2024, 17:32

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:22

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/04/2024, 15:22

Intimação Lida

09/02/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/02/2024, 07:13

Intimação Lida

31/01/2024, 15:47

Troca de Responsável

31/01/2024, 11:27

Intimação Expedida

30/01/2024, 14:23

Intimação Efetivada

30/01/2024, 14:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2024, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2024, 14:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/12/2023, 06:38

Intimação Lida

07/12/2023, 03:03

Intimação Efetivada

27/11/2023, 15:32

Intimação Expedida

27/11/2023, 15:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/11/2023, 15:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/11/2023, 15:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/11/2023, 14:07

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/11/2023, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2023, 17:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/11/2023, 17:23

Prazo Decorrido

20/09/2023, 06:22

Intimação Lida

01/09/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/08/2023, 14:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/08/2023, 06:51

Intimação Efetivada

22/08/2023, 13:55

Intimação Expedida

22/08/2023, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2023, 17:51

Autos Conclusos

21/08/2023, 10:49

Prazo Decorrido

21/08/2023, 10:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/08/2023, 07:47

Intimação Efetivada

09/08/2023, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2023, 16:02

Autos Conclusos

09/08/2023, 06:15

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

08/08/2023, 15:21

Intimação Lida

21/07/2023, 03:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/07/2023, 07:21

Intimação Expedida

10/07/2023, 13:04

Intimação Efetivada

10/07/2023, 13:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

07/07/2023, 13:56

Juntada -> Petição

09/05/2023, 09:50

Autos Conclusos

18/04/2023, 17:26

Recurso Autuado

18/04/2023, 17:26

Recurso Distribuído

18/04/2023, 17:24

Recurso Distribuído

18/04/2023, 17:24

Juntada -> Petição

03/04/2023, 11:26

Intimação Lida

16/02/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/02/2023, 15:30

Intimação Efetivada

06/02/2023, 15:30

Intimação Expedida

06/02/2023, 15:30

Autos Conclusos

02/09/2022, 14:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/08/2022, 13:51

Certidão Expedida

15/08/2022, 15:26

Intimação Efetivada

15/08/2022, 15:26

Juntada -> Petição -> Embargos

12/08/2022, 16:41

Intimação Lida

09/08/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2022, 12:42

Intimação Efetivada

30/07/2022, 12:42

Intimação Expedida

30/07/2022, 12:42

Autos Conclusos

17/05/2022, 13:59

Juntada -> Petição

04/05/2022, 11:48

Certidão Expedida

25/04/2022, 14:46

Intimação Efetivada

25/04/2022, 14:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/04/2022, 11:32

Intimação Lida

07/04/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/03/2022, 18:37

Intimação Efetivada

28/03/2022, 18:37

Intimação Expedida

28/03/2022, 18:37

Autos Conclusos

07/12/2021, 17:32

Juntada -> Petição

05/11/2020, 19:38

Intimação Lida

08/10/2020, 03:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/09/2020, 13:57

Intimação Expedida

28/09/2020, 13:57

Autos Conclusos

20/05/2020, 21:00

Juntada -> Petição

19/05/2020, 18:47

Intimação Lida

19/05/2020, 18:46

Certidão Expedida

19/05/2020, 11:32

Intimação Expedida

19/05/2020, 11:32

Juntada -> Petição

18/05/2020, 23:20

Intimação Lida

15/05/2020, 03:00

Juntada -> Petição

05/05/2020, 11:36

Certidão Expedida

05/05/2020, 11:10

Intimação Efetivada

05/05/2020, 11:10

Intimação Expedida

05/05/2020, 11:10

Juntada -> Petição

05/05/2020, 09:54

Certidão Expedida

27/04/2020, 21:32

Intimação Efetivada

27/04/2020, 21:32

Juntada -> Petição -> Contestação

24/04/2020, 17:31

Citação Efetivada

16/03/2020, 12:46

Citação Expedida

06/03/2020, 13:31

Mandado Expedido

06/03/2020, 13:30

Intimação Efetivada

06/03/2020, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2020, 17:46

Autos Conclusos

03/03/2020, 10:18

Certidão Expedida

26/02/2020, 17:31

Processo Distribuído

21/02/2020, 14:06

Peticão Enviada

21/02/2020, 14:06

Sentença

•28/03/2022, 18:37

Sentença

•30/07/2022, 12:42

Decisão

•06/02/2023, 15:30

Decisão Monocrática

•07/07/2023, 13:56

Despacho

•09/08/2023, 16:02

Despacho

•21/08/2023, 17:51

Despacho

•08/11/2023, 17:23

Relatório

•27/11/2023, 15:12

Ementa

•29/01/2024, 13:55

Relatório e Voto

•29/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:39

Decisão

•25/09/2024, 14:25

Despacho

•03/06/2025, 15:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/03/2020, 17:46

Despacho

•28/09/2020, 13:57

Sentença

•28/03/2022, 18:37

Sentença

•30/07/2022, 12:42

Decisão

•06/02/2023, 15:30

Decisão Monocrática

•07/07/2023, 13:56

Despacho

•09/08/2023, 16:02

Despacho

•21/08/2023, 17:51

Despacho

•08/11/2023, 17:23

Relatório

•27/11/2023, 15:12

Ementa

•29/01/2024, 13:55

Relatório e Voto

•29/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:39

Decisão

•25/09/2024, 14:25

Despacho

•03/06/2025, 15:07

Despacho

•30/07/2025, 18:17

Decisão

•28/11/2025, 18:16

Decisão

•11/02/2026, 11:11