Agravo em Recurso Especial 5141519-96.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

DAYANE DE OLIVEIRA COSTA DUTRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA OLIVEIRA WERCELENS

CPF·Representa: Autor

RAYSSA AVELAR SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

09/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293438/2026

27/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 293438/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 121933/2026 - RE no AgRg no

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2026/00121933 - RE no AgRg AREsp 3068150

25/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0121933 - RE no AgRg no AREsp 3068150 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 230827/2026

13/03/2026, 19:11

Protocolizada Petição 230827/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/03/2026

13/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140037/2026

23/02/2026, 13:21

Protocolizada Petição 140037/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 13:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/02/2026 Petição Nº 121933/2026 -

23/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

09/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293438/2026

27/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 293438/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 121933/2026 - RE no AgRg no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:20

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2026/00121933 - RE no AgRg AREsp 3068150

25/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0121933 - RE no AgRg no AREsp 3068150 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 230827/2026

13/03/2026, 19:11

Protocolizada Petição 230827/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/03/2026

13/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140037/2026

23/02/2026, 13:21

Protocolizada Petição 140037/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 13:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/02/2026 Petição Nº 121933/2026 -

23/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 121933/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/02/2026, 12:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 121933/2026

18/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 121933/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/02/2026

18/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100945/2026

10/02/2026, 19:06

Protocolizada Petição 100945/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 6429/2026 - AgRg

10/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0006429 - AgRg no AREsp 3068150 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/02/2026, 17:24

Conhecido o recurso de DAYANE DE OLIVEIRA COSTA DUTRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 6429/2026 - AgRg no AREsp 3068150

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

08/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 6429/2026

08/01/2026, 13:51

Protocolizada Petição 6429/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/01/2026

08/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244734/2025

19/12/2025, 13:06

Protocolizada Petição 1244734/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:12

Conheço do agravo de DAYANE DE OLIVEIRA COSTA DUTRA para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1229904/2025

16/12/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1229904/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 18:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2025, 11:50

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

01/12/2025, 11:50

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 838963 (2023/0248423-3)

01/12/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2025, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/10/2025, 06:02

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 11:00