Execução de Título Extrajudicial 0098514-73.2017.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0098514-73.2017.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0098514-73.2017.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Polo Passivo: PAULO CESAR NUNES DE JESUS Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de PAULO CESAR NUNES DE JESUS.O executado foi citado por edital (evs. 116 e 118).Diante da ausência de manifestação e/ou pagamento do crédito, foi nomeado curador especial em favor do executado (ev. 123). O curador especial aceitou a nomeação no ev. 127.Houve bloqueio de valores via Sisbajud parcialmente frutífero (evs. 137 e 157), quebra de sigilo fiscal e utilização dos sistemas Renajud e Sniper (evs. 171 e 157).A parte exequente requereu a realização de nova pesquisa via sistema Renajud para obtenção de informações sobre eventuais débitos, propriedade e localização do veículo placa JHF1212 (ev. 171), para posterior pedido de penhora. Ainda, requereu a expedição de ofícios aos planos de previdência, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para verificação da existência de previdência privada, ações, aplicações financeiras ou títulos de capitalização em nome do executado (ev. 174).Vieram conclusos. Decido.1. Defiro o pedido de nova busca via Renajud. Junte-se tela do sistema que contenha outras informações sobre o veículo de placa JHF1212, como número de Ranavam e Chassi, a fim de que o exequente promova buscas acerca da situação do bem perante o DETRAN.2. Defiro em parte os demais pedidos do ev. 174, uma vez que a presente execução tramita desde 2017 sem a satisfação do débito e foram esgotados todos os meios de praxe para localização de bens.2.1. Diligencie-se, com prazo de 10 (dez) dias, à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) para informarem a existência de potenciais ativos, previdência privada, ações, aplicações financeiras ou títulos de capitalização em nome da parte executada.3. Com a resposta, a parte exequente deverá efetuar os requerimentos pertinentes para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, III e §1º, do CPC. Ainda, deverá se manifestar sobre o bloqueio parcial de valores via Sisbajud (evs. 137 e 157). 4. Por fim, tornem conclusos para deliberações.Às providências.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

14/05/2025, 00:00

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