Execução de Título Extrajudicial 5159191-58.2025.8.09.0142 - TJGO

Envio de Alvará Híbrido a instituição financeira

22/04/2025, 18:08

Alvará Expedido

22/04/2025, 17:33

Expedição de Alvará Híbrido

22/04/2025, 16:42

Informação - Conta Judicial

22/04/2025, 16:38

Minuta Sisbajud – FINALIZADA

22/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924 PROTOCOLO: 5159191-58.2025.8.09.0142EXEQUENTE: Dmd Otica LtdaEXECUTADA: Darci Ribeiro da SilvaNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial- S E N T E N Ç A -Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Dmd Otica Ltda em desfavor de Darci Ribeiro da Silva, todos devidamente qualificados.Em curso o feito, as partes noticiam acordo extrajudicial, com requerimento de homologação e extinção do processo.É o relatório necessário. Decido.O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inc. III, alínea "b", prevê a extinção do processo com resolução do mérito quando as partes realizam transação para pôr fim ao litígio. No caso em tela, as partes, devidamente representadas e capazes, chegaram a um acordo para solucionar o litígio.Verifico que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos legais de validade, conforme disposições dos artigos 840 e seguintes do Código Civil. As partes manifestaram livremente sua vontade, sem indícios de coação ou erro, e o objeto da transação é lícito, possível, determinado e não vedado por lei.Pela dicção do artigo 3º, § 2º, do CPC, o Estado deve estimular a solução consensual dos conflitos, mediante promoção da autocomposição sempre que possível. O acordo firmado, nos termos apresentados, reflete a vontade das partes e visa à pacificação social.Preenchidos os requisitos de validade e licitude do acordo, em vista a autonomia da vontade das partes e o princípio da busca pela solução consensual dos conflitos, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na hipótese do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará híbrido em favor da parte exequente, conforme acordo à mov. 14.Sem custas processuais, em primeiro grau de jurisdição (artigo 54 da Lei 9.099/95).Inexistente interesse recursal/ante a renúncia do prazo recursal, CERTIFIQUE o imediato trânsito em julgado da sentença e arquivem os autos mediante as baixas e anotações de estilo.P.R.I. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 10 de abril de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito 07/02

14/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 10/04/2025 22:07:49)

11/04/2025, 12:37

Protocolo de transferência - Sisbajud

11/04/2025, 12:35

Autos Conclusos

09/04/2025, 09:26

Acordo para leitura - forma mais legível

09/04/2025, 09:04

ACORDO PARCELADO

09/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/03/2025 22:42:49)

31/03/2025, 05:56

Para Darci Ribeiro Da Silva (Mandado nº 4603841 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/03/2025 21:15:47))

30/03/2025, 22:42

Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4603841 / Para: Darci Ribeiro Da Silva)

25/03/2025, 14:29

Arresto online - Parcial - Sisbajud / Pesquisa Renajud - Infrutífera

25/03/2025, 12:22

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 21:15

Autos Conclusos

12/03/2025, 11:58

EMENDA INICIAL

12/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial - D E S P A C H O - (despacho em bloco) INTIMEM o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, devendo, para tanto, esclarecer a divergência do endereço do executado cadastrado no

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2025 16:15:10)

28/02/2025, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:15

Check List - Processo Verificado

28/02/2025, 11:03

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: MARLI PIMENTA NAVES

28/02/2025, 11:00

Autos Conclusos

28/02/2025, 11:00

Peticão Enviada

28/02/2025, 11:00

—

Envio de Alvará Híbrido a instituição financeira

Alvará Expedido

Expedição de Alvará Híbrido

Informação - Conta Judicial

Minuta Sisbajud – FINALIZADA

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 10/04/2025 22:07:49)

Protocolo de transferência - Sisbajud

Autos Conclusos

Acordo para leitura - forma mais legível

ACORDO PARCELADO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/03/2025 22:42:49)

Para Darci Ribeiro Da Silva (Mandado nº 4603841 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/03/2025 21:15:47))

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