Execução de Título Extrajudicial 5793630-69.2023.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 524.218,44

Órgão julgador

Vianópolis - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

29/10/2025, 11:02

Processo Arquivado

21/08/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:53

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:42

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:32

Autos Conclusos

30/05/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2025, 12:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/05/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5793630-69.2023.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Santander Brasil S.a Requerido(a): Ceramica Santa Rita Ltda Me Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Em face dos efeitos infringentes pretendidos, dê-se vista à parte embargada para que se manifeste em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

21/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 08:43

Todas as movimentações(69)

Juntada -> Petição

29/10/2025, 11:02

Processo Arquivado

21/08/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:53

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:42

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:32

Autos Conclusos

30/05/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2025, 12:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/05/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5793630-69.2023.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Santander Brasil S.a Requerido(a): Ceramica Santa Rita Ltda Me Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Em face dos efeitos infringentes pretendidos, dê-se vista à parte embargada para que se manifeste em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

21/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 08:43

Intimação Efetivada

20/05/2025, 08:43

Autos Conclusos

23/04/2025, 18:21

Certidão Expedida

23/04/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/04/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5793630-69.2023.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Santander Brasil S.a Requerido(a): Ceramica Santa Rita Ltda Me Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em desfavor de CERAMICA SANTA RITA LTDA ME (CERAMICA JL) e JOAO LANCISIO BATISTA. Recebida a petição inicial (evento 5). Posteriormente, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram a suspensão do processo até o cumprimento do pactuado (evento 46). Vieram conclusos os autos. Brevemente relatado. DECIDO. Cumpre esclarecer que a autocomposição firmada entre as partes pode ser homologada a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos legais. No caso dos autos, estão atendidos os pressupostos legais, uma vez que a transação envolve partes capazes, devidamente representadas, versando sobre objeto lícito e direito passível de transação. Destarte, conclui-se que inexiste impedimento legal à homologação do presente acordo. Ademais, tendo as partes alcançado um denominador comum, não cabe ao Judiciário opor óbices à solução amigável do litígio. No que tange ao pedido de suspensão do processo em razão do lapso temporal destinado ao pagamento do débito, entendo que não se revela recomendável a manutenção do feito em tramitação, haja vista que nenhum ato processual será praticado durante esse período, o que contribuiria para o aumento da taxa de congestionamento deste Juízo. Ressalto que o arquivamento dos autos não acarretará qualquer prejuízo às partes, uma vez que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo, mediante requerimento da parte interessada. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado conforme ev. 46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Honorários na forma acordada. Sem custas na forma do art. 90, §3º, do CPC. Proceda-se a baixa de eventuais restrições e bloqueios judiciais, bem como de qualquer outro ato constritivo, oriundos do presente processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa, facultada a reativação em caso de descumprimento do acordo. Publicação, registro e intimação pela via eletrônica. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

14/04/2025, 11:14

Intimação Efetivada

14/04/2025, 11:14

Autos Conclusos

10/04/2025, 13:28

Juntada -> Petição

09/04/2025, 16:50

Juntada -> Petição

11/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:19

Nota de Foro Expedida

28/02/2025, 16:18

Certidão Expedida

28/02/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/02/2025, 09:29

Juntada -> Petição

05/02/2025, 16:23

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:00

Nota de Foro Expedida

15/01/2025, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 23:47

Intimação Efetivada

14/01/2025, 23:47

Autos Conclusos

12/12/2024, 13:56

Juntada -> Petição

12/12/2024, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 17:55

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/10/2024, 11:44

Autos Conclusos

11/09/2024, 17:16

Juntada -> Petição

05/09/2024, 13:39

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

15/08/2024, 15:00

Intimação Efetivada

15/08/2024, 15:00

Juntada de Documento

14/07/2024, 19:57

Juntada -> Petição

27/06/2024, 12:12

Juntada -> Petição

26/06/2024, 00:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/06/2024, 17:05

Autos Conclusos

24/05/2024, 14:56

Prazo Decorrido

24/05/2024, 14:54

Nota de Foro Expedida

29/04/2024, 13:43

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

26/04/2024, 18:05

Certidão Expedida

19/04/2024, 12:47

Certidão Expedida

19/04/2024, 12:45

Juntada -> Petição

02/04/2024, 14:30

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:38

Nota de Foro Expedida

20/03/2024, 12:38

Certidão Expedida

20/03/2024, 12:35

Mandado Cumprido

26/02/2024, 13:11

Mandado Cumprido

23/01/2024, 14:27

Mandado Expedido

22/01/2024, 16:15

Mandado Expedido

22/01/2024, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 17:53

Intimação Efetivada

06/12/2023, 17:53

Certidão Expedida

28/11/2023, 14:20

Processo Distribuído

28/11/2023, 10:12

Autos Conclusos

28/11/2023, 10:12

Peticão Enviada

28/11/2023, 10:11

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 17:53

Despacho

•22/01/2024, 16:15

Decisão

•15/08/2024, 15:00

Despacho

•21/11/2024, 17:55

Decisão

•14/01/2025, 23:47

Sentença

•14/04/2025, 11:14

Despacho

•20/05/2025, 08:43

Decisão

•25/07/2025, 17:32

15/04/2025, 00:00