Execução da Pena 5121358-22.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/05/2025, 16:28

ENVIO DE GUIA VIA E-MAIL - PAILI

20/05/2025, 16:16

ENVIO DE GUIA VIA MALOTE - VEP

20/05/2025, 16:13

GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL ASSINADA

20/05/2025, 16:12

MINUTA GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL - AG. ASSINATURA

24/04/2025, 14:31

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

23/04/2025, 08:29

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

23/04/2025, 08:19

Certidão Honorários Defensor Dativo - Dr. Aldo Jose Curi, OAB/GO 38.726

22/04/2025, 19:00

P/ DESPACHO

15/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:06

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (20/03/2025 13:41:58))

21/03/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Processo: 5121358-22.2024.8.09.0051 Recorrente: JULIO CEZAR ASSIS MARTINS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46, Lei n. 9.099/95) EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE VI

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 20/03/2025 13:41:58)

20/03/2025, 14:19

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 20/03/2025 13:41:58)

20/03/2025, 14:19

Todas as movimentações(117)

Processo Arquivado

20/05/2025, 16:28

ENVIO DE GUIA VIA E-MAIL - PAILI

20/05/2025, 16:16

ENVIO DE GUIA VIA MALOTE - VEP

20/05/2025, 16:13

GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL ASSINADA

20/05/2025, 16:12

MINUTA GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL - AG. ASSINATURA

24/04/2025, 14:31

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

23/04/2025, 08:29

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

23/04/2025, 08:19

Certidão Honorários Defensor Dativo - Dr. Aldo Jose Curi, OAB/GO 38.726

22/04/2025, 19:00

P/ DESPACHO

15/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:06

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (20/03/2025 13:41:58))

21/03/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Processo: 5121358-22.2024.8.09.0051 Recorrente: JULIO CEZAR ASSIS MARTINS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46, Lei n. 9.099/95) EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE VI

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 20/03/2025 13:41:58)

20/03/2025, 14:19

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 20/03/2025 13:41:58)

20/03/2025, 14:19

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 13:41

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (28/02/2025 16:12:14))

06/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] DESPACHO Determino à Secretaria do Colegiado Recursal que inclua os presentes autos na SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de Março de 2025, às 10:00 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais

05/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 16:25

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 28/02/2025 16:12:14)

28/02/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

28/02/2025, 16:12

P/ O RELATOR

12/02/2025, 14:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/02/2025, 14:16

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/02/2025 14:41:49))

06/02/2025, 12:28

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RODRIGO CORREA BATISTA

03/02/2025, 15:40

Vistas ao MP para parecer

03/02/2025, 14:41

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2025, 14:41

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

03/02/2025, 14:41

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

03/02/2025, 12:17

Juntada -> Petição

03/02/2025, 11:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (20/01/2025 21:35:35))

30/01/2025, 03:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

20/01/2025, 21:35

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

20/01/2025, 21:35

P/ DECISÃO

20/01/2025, 13:04

Apelação - Júlio Cezar Assis Martins

19/01/2025, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR ASSIS MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 08/01/2025 15:46:55)

08/01/2025, 16:26

P/ DECISÃO

12/12/2024, 08:29

Para JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Mandado nº 3971673 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/11/2024 08:46:48))

11/12/2024, 19:49

Para JDRV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/11/2024 08:46:48))

06/12/2024, 16:03

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3971673 / Para: JULIO CEZAR ASSIS MARTINS)

05/12/2024, 16:35

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/11/2024 08:46:48))

25/11/2024, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/11/2024, 08:46

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

25/11/2024, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR ASSIS MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

25/11/2024, 08:46

Antecedentes

16/10/2024, 14:06

P/ SENTENÇA

16/10/2024, 14:04

Antecedentes Criminais

16/10/2024, 14:04

Alegações Finais

15/10/2024, 21:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR ASSIS MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/09/2024 15:39:14)

25/09/2024, 15:45

Juntada -> Petição

25/09/2024, 15:39

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 28/08/2024 13:37:36)

20/09/2024, 13:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/08/2024 13:37:36))

09/09/2024, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR ASSIS MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/08/2024 13:37:36)

28/08/2024, 13:51

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/08/2024 13:37:36)

28/08/2024, 13:51

Envio de Mídia Gravada em 27/08/2024 - 15:30 - Interrogatório do Réu

28/08/2024, 13:50

Envio de Mídia Gravada em 27/08/2024 - 15:30 - Oitiva das Testemunhas - Adielson Maia da Silva e Raul Garces Correia

28/08/2024, 13:47

Envio de Mídia Gravada em 27/08/2024 - 15:30 - Oitiva da vítima - José dos Reis Vasconcelos

28/08/2024, 13:44

Realizada sem Sentença - 27/08/2024 15:30

28/08/2024, 13:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/08/2024, 13:37

Para JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Mandado nº 3305545 / Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2024 15:42:48))

26/08/2024, 19:07

- Ofício Respondido

23/08/2024, 16:14

Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

23/08/2024, 15:45

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3305545 / Para: JULIO CEZAR ASSIS MARTINS)

23/08/2024, 15:44

Denunciado preso

23/08/2024, 15:42

Para JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Mandado nº 3077439 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/06/2024 16:36:39))

22/08/2024, 21:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (31/07/2024 14:46:42))

22/08/2024, 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (31/07/2024 14:46:42))

16/08/2024, 03:05

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/07/2024 14:46:42)

12/08/2024, 20:32

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/07/2024 14:46:42)

06/08/2024, 15:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/07/2024 15:08:58))

05/08/2024, 03:15

CAC AUTOR - JULIO CEZAR ASSIS MARTINS

31/07/2024, 14:46

Para ADIELSON MAIA DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/06/2024 16:36:39))

25/07/2024, 15:26

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3077439 / Para: JULIO CEZAR ASSIS MARTINS)

25/07/2024, 15:24

Para JOSE DOS REIS VASCONCELOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/06/2024 16:36:39))

25/07/2024, 15:21

Dados desatualizados da testemunha Valmir e Raul

25/07/2024, 15:08

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/07/2024, 15:08

Para JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Mandado nº 2457882 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 12:24:00))

24/06/2024, 11:09

Manifestação

07/06/2024, 18:42

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (10/05/2024 13:55:23))

06/06/2024, 14:16

(Agendada para 27/08/2024 15:30)

05/06/2024, 16:36

Realizada sem Sentença - 04/06/2024 14:00

05/06/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 16:36

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 10/05/2024 13:55:23)

03/06/2024, 13:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (10/05/2024 13:55:23))

03/06/2024, 03:27

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 10/05/2024 13:55:23)

20/05/2024, 14:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (10/05/2024 13:39:27))

20/05/2024, 03:19

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 10/05/2024 13:39:27)

10/05/2024, 15:04

Para ADIELSON MAIA DA SILVA (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (10/05/2024 13:39:27))

10/05/2024, 13:55

Para VALMIR GOMES DOS REIS (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (07/05/2024 13:09:16))

10/05/2024, 13:39

Juntada Termo Audiência Custódia (Complemetanção Evento 27)

10/05/2024, 13:36

Certidão Juntada Termo Audiência Custódia e Tentativa Intimação Via Fone

10/05/2024, 13:34

Para RAUL GARCES CORREIA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/05/2024 22:30:17))

07/05/2024, 13:09

Para RAUL GARCES CORREIA (Mandado nº 2459153 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2024 12:24:00))

05/05/2024, 22:30

Para JOSE DOS REIS VASCONCELOS (Referente à Mov. Mandado Expedido (02/05/2024 16:01:59))

03/05/2024, 17:00

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2459153 / Para: RAUL GARCES CORREIA)

02/05/2024, 16:01

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2457882 / Para: JULIO CEZAR ASSIS MARTINS)

02/05/2024, 15:47

CAC AUTOR - JULIO CEZAR ASSIS MARTINS

19/04/2024, 13:32

(Agendada para 04/06/2024 14:00)

09/04/2024, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 00:51

P/ DESPACHO

03/04/2024, 12:05

ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/04/2024, 12:05

escrita

03/04/2024, 08:07

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (26/03/2024 17:35:15))

02/04/2024, 07:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANDREIA DE BRITO RODRIGUES

26/03/2024, 17:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 26/03/2024 17:35:15)

26/03/2024, 17:35

Para JOSE DOS REIS VASCONCELOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/03/2024 11:06:40))

26/03/2024, 17:35

Realizada sem Sentença - 25/03/2024 14:30

26/03/2024, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 11:06

Certidão Expedida

22/03/2024, 16:13

Para JULIO CEZAR ASSIS MARTINS (Mandado nº 1946249 / Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (27/02/2024 11:49:35))

19/03/2024, 19:22

CAC - AUTOR - JULIO CEZAR ASSIS MARTINS

06/03/2024, 16:23

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1946249 / Para: JULIO CEZAR ASSIS MARTINS)

27/02/2024, 12:03

Para JOSE DOS REIS VASCONCELOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/02/2024 16:31:50))

27/02/2024, 11:49

Juntada de Documento

26/02/2024, 16:31

(Agendada para 25/03/2024 14:30)

26/02/2024, 07:50

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

23/02/2024, 17:51

TCO

23/02/2024, 17:51

Documentos

Termo de Audiência

•26/03/2024, 11:06

Despacho

•09/04/2024, 00:51

Termo de Audiência

•05/06/2024, 16:36

Termo de Audiência

•28/08/2024, 13:37

Decisão

•25/11/2024, 08:46

Sentença

•05/12/2024, 16:35

Decisão

•08/01/2025, 15:46

Decisão

•20/01/2025, 21:35

Despacho

•28/02/2025, 16:12

Relatório e Voto

•17/03/2025, 12:02

Decisão

•22/04/2025, 14:34