Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026393-74.2025.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 43.043,99

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

DAMIAO QUIRINO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/GO 45666·Representa: Autor

Movimentações

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/04/2026, 14:32

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

10/04/2026, 00:33

Intimação Expedida

09/04/2026, 23:13

Intimação Expedida

09/04/2026, 23:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/04/2026, 21:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/04/2026, 21:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/02/2026, 12:55

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:55

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:53

Intimação Efetivada

05/12/2025, 08:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 07:50

Juntada -> Petição

05/12/2025, 07:49

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(62)

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/04/2026, 14:32

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

10/04/2026, 00:33

Intimação Expedida

09/04/2026, 23:13

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:27

Intimação Expedida

09/04/2026, 23:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/04/2026, 21:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/04/2026, 21:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/02/2026, 12:55

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:55

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:53

Intimação Efetivada

05/12/2025, 08:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 07:50

Juntada -> Petição

05/12/2025, 07:49

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:11

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2025, 13:05

Autos Conclusos

17/11/2025, 10:57

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 10:57

Juntada -> Petição

14/11/2025, 14:19

Intimação Efetivada

07/11/2025, 11:40

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:55

Transitado em Julgado

07/11/2025, 10:55

Juntada -> Petição

29/09/2025, 13:49

Intimação Efetivada

28/09/2025, 20:20

Intimação Expedida

28/09/2025, 20:18

Juntada -> Petição

28/09/2025, 06:54

Intimação Lida

18/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

08/09/2025, 13:41

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/09/2025, 15:32

Autos Conclusos

02/09/2025, 15:55

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:55

Intimação Lida

28/07/2025, 03:05

Intimação Lida

21/07/2025, 03:15

Citação Efetivada

21/07/2025, 03:15

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:36

Autos Conclusos

16/07/2025, 15:35

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2025, 10:44

Autos Conclusos

15/07/2025, 19:09

Juntada -> Petição

15/07/2025, 18:27

Juntada de Documento

15/07/2025, 14:31

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:48

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:52

Citação Expedida

09/07/2025, 13:47

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:47

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:45

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:53

Intimação Lida

10/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Jussara - 2ª Vara Judicial - Escrivania do Crime, JECrim e Fazendas Públicas Rua Rebouças, nº 685, Setor São Francisco, Jussara/GO, CEP 76.270-000, Tel.: (62) 3611-2666- E-mail: [email protected] &

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:27

Intimação Expedida

28/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

28/02/2025, 16:27

Juntada -> Petição

14/02/2025, 14:11

Intimação Efetivada

22/01/2025, 13:31

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

22/01/2025, 13:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/01/2025, 13:00

Processo Distribuído

15/01/2025, 16:52

Autos Conclusos

15/01/2025, 16:52

Peticão Enviada

15/01/2025, 16:52

Despacho

•16/07/2025, 10:44

Sentença

•07/09/2025, 15:32

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 13:05